SOLICITADA A DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA ADIN QUE PEDE A ANULAÇÃO DA LEI DO VOTO IMPRESSO

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A UNAJUF DEMONSTRA, EM INTERVENÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE FEITA PELA PGR, A TOTAL INÉPCIA DO PEDIDO E PEDE SUA EXTINÇÃO.  A entidade, presidida pelo Juiz Federal Eduardo Cubas, ingressa com Manifestação na condição de “Amicus Curiae”, já mencionada em peça anterior na mesma ADIN, para demonstrar os fatos que tornam a medida da […]

UNAJUF PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES POR SUSPEIÇÃO

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A REGRA É CLARA: SE FOI PARTE NO MESMO TEMA, NÃO PODE SER PARTE NOVAMENTE. A UNAJUF – União Nacional dos Juízes Federais de 1º Grau – já qualificada como “amicus curiae” – na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou com […]

CARTA ABERTA À TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

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UMA CARTA QUE CONTA À TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A TOTAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL.  O Convergências preparou a Carta Aberta adiante para ser enviada à sede central da Transparência Internacional situada em Berlim (Alemanha), considerando que a entidade deve ficar a par dos acontecimentos no Brasil, sobre a falta de transparência do […]

PROTOCOLADA AÇÃO POPULAR PELA SUBSTITUIÇÃO DAS URNAS SEM IMPRESSORAS POR CÉDULAS

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Originalmente concebida no âmbito do Convergências ainda em novembro/17, a Ação Popular  que visa forçar o TSE a simplesmente cumprir a Lei e a Resolução da própria Instituição, trocando a urna eletrônica incompleta – sem impressora de votos acoplada conforme manda a Lei 13.165/15 , arts 59-A e 12 – por cédulas de papel inseridas em […]

MANDADO DE SEGURANÇA PARA ANULAR EFEITOS DA ADIN DA PGR CONTRA O VOTO IMPRESSO

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A Associação Pátria Brasil (APB) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, para sustar os efeitos da Adin que a PGR fez ao STF com o objetivo de anular a legislação que impõe o voto impresso desde 2015. Como já do conhecimento público (pode-se navegar por este site para ter mais notícias sobre os fatos […]

VOCÊ PODE PRESSIONAR O SEU JUIZ ELEITORAL PELA CONTAGEM FÍSICA DOS VOTOS

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DIREITO À PETIÇÃO EM JUÍZO ELEITORAL – ESCRUTÍNIO PÚBLICO É OBRIGATÓRIO Veja adiante também um modelo de Ação Popular para a mesma finalidade A advogada Miriam Gimenez, atuante pelo Convergências, está instruindo os eleitores que tiverem interesse em requerer informações (por meio de certidão) aos juízes eleitorais zonais sobre como será o escrutínio dos votos […]