TSE – 97 MOVIMENTO CIVIS ASSINAM CARTA DENUNCIANDO TSE AOS PARLAMENTARES

NA CARTA OS MOVIMENTOS CONCLAMAM OS PARLAMENTARES A PRESSIONAR O TSE A CUMPRIR A LEI, PARA ELEIÇÕES TRANSPARENTES E HONESTAS NO BRASIL

O Convergências elaborou uma Carta que será protocolada nesta semana (de 20 a 23/03) em todos os gabinetes da Câmara e do Senado, com o objetivo de fornecer informações sobre a recusa do TSE em obedecer a Lei, criando subterfúgios e manipulando processos legais, com o fito de ganhar tempo e esgotar possibilidades de quaisquer alterações previstas em Lei para as eleições de 2018. O teor da Carta aos Senadores será o mesmo.

A Carta pode ser baixada aqui: CARTA A DEPUTADO

Eis o teor da Carta:

Brasil, março de 2018

AO
Senhor(a) Deputado Federal
CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA – DF

Excia:

Os 97 Movimentos Civis abaixo assinados, representando milhões de brasileiros que os seguem pelas redes sociais, vêm  à V. presença, membro do Poder Legislativo, para DENUNCIAR O TSE – Tribunal Superior Eleitoral  – responsável por ADMINISTRAR as eleições em todo o País, pela inequívoca e comprovada RECUSA EM OBEDECER A LEI nº 13.165/15, elaborada e aprovada no âmbito do Congresso Nacional, além de violar o pétreo princípio constitucional da publicidade dos atos públicos consignados no artigo 37 da Constituição Federal. O TSE desrespeita o Povo Brasileiro, o Congresso Nacional e os caros princípios republicanos. Não cabe mais nenhuma discussão sobre fragilidade e violabilidade das urnas eletrônicas, muito menos “ser contra” a impressão do voto, ao TSE cabe única e exclusivamente CUMPRIR o que o Congresso Nacional DETERMINOU em 2015. Contudo, considerando o tempo decorrido pelo qual o TSE nada fez desde 2015 até a presente data, é muito provável que não seja possível fabricar as impressoras, as urnas de acondicionamento dos votos impressos, refazer os softwares, treinamento e todas as demais providências para as 600 mil seções eleitorais em todo o País.

Postas tais considerações, e com a OBRIGAÇÃO de todos nós, juntos, defender a democracia conclamamos V. Excia. a EXIGIR do TSE, na melhor forma de direito e dos procedimentos regimentais, que cumpra a Constituição, a Lei e as próprias resoluções nos temos seguintes:

1. Voto impresso em atendimento à Lei 13.165/15 – na medida da possibilidade técnica e temporal para a sua implantação, tal como os 5% indicados pelo TSE.
2. Voto em cédula de papel com urna de lona em todas as seções eleitorais que possuírem urnas eletrônicas desprovidas de impressora conforme determina a citada Lei. Tal determinação atende à Resolução de Contingências nº 23.202/10 que trata da substituição das urnas não funcionais por urnas de lona e votação em cédula de papel bem como, o direito de igualdade pétreo na Constituição Federal a todos os eleitores.
3. O escrutínio dos votos, sejam eles impressos ou cédulas de papel, deverá ser público, atendendo o art. 37 da CF/88 (moralidade, publicidade, cidadania, e ampla fiscalização) também nos termos da lei 9.504/97, artigo 66 e do artigo 192 do Código Eleitoral, todos relacionados com a contagem, cédula por cédula, ou seja, voto a voto, considerando ser absolutamente ILEGAL e IMORAL o escrutínio feito de forma secreta pela própria máquina, com aliás, vem sendo realizado há 20 anos.
4. Que os escrutínios sejam realizados imediatamente após o encerramento do pleito em cada seção eleitoral, em atendimento à Resolução nº 23.399/14, incluindo a respectiva emissão do boletim, que deverá ser assinado pelos mesários, fiscais de partido e/ou eleitores que se credenciem, distribuindo-se as vias em no mínimo de 05 (cinco) afixando-se ainda, uma delas em local visível a todos.
5. Que todos os votos devidamente contados e apurados sejam, de forma organizada quanto aos resultados apurados, reintroduzidos nas respectivas urnas de loja ou caixas acopladas às urnas eletrônicas, lacrando-as para eventual recontagem futura, na forma da lei.

Sr.(a) Deputado, independente de quaisquer motivações que estejam por detrás de tal intransigência, a qual constitui PREVARICAÇÃO, o Poder Legislativo NÃO PODE PERMITIR que essa afronta promovida pelo TSE continue! Essa fase de inércia da Sociedade Brasileira acabou! Nós estamos atentos e conclamamos aos nossos representantes que se levantem conosco, Povo do Brasil, na DEFESA DA DEMOCRACIA, a qual não prescinde, em hipótese alguma, da TRANSPARÊNCIA e do respeito ao trato com a “coisa pública”.

Está na hora de resgatarmos os valores republicanos, além da decência e da credibilidade nas instituições. O Povo Brasileiro conta com V. Excia!

Convergências
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador

MOVIMENTOS QUE ASSINAM ESTA CONCLAMAÇÃO (em ordem alfabética)