CONVERGÊNCIAS E UNAB APRESENTAM CARTA QUE PEDE AOS SENADORES PARA NÃO VOTAREM PARA A REELEIÇÃO DO SENADOR PACHECO À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, POR FORTES RAZÕES!
São Paulo – A Coalizão Convergências e a UNAB – União dos Advogados do Brasil – elaboraram uma dura carta aos senadores que tomarão posse na próxima semana, diante da eleição da Mesa Diretora e Presidência da Casa. O País todo está apreensivo com os acontecimentos inusitados em curso, e o Senado, bem como a Câmara dos Deputados podem se constituir no último centro de resistência institucional contra a implantação do socialismo no Brasil, que seria seguido do totalitarismo dentro do padrão aplicado em vários outros países da América Latina pelo Foro de São Paulo.
Além das fortes razões relacionadas ao projeto de poder dos socialistas, colocando em risco tudo que o Brasil construiu, bem como, submetendo toda a população que não é socialista, há fortes razões relacionadas aos atos praticados pelo Presidente do Senado que pretende a reeleição. Dois pontos destacados na Carta são os pedidos de impeachment obstados ilegalmente por Pacheco e a formação de uma suspeita comissão para mudar a Lei dos Crimes de Responsabilidade, também conhecida como Lei do Impeachment. O teor da Carta é bastante claro, e segue adiante.
CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS NA ELEIÇÃO DO SENADO
Os senadores são requeridos também, na Carta, para que não aceitem a realização da eleição na forma eletrônica, pois é ilegal por não atender princípios constitucionais de publicidade e moralidade.
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Brasil, 29 de janeiro de 2023
PORQUE NÃO VOTAR NO SENADOR PACHECO?
Senhoras e Senhores Senadores:
Além de tudo que se possa dizer sobre a gestão do Senador Pacheco e seu alinhamento com interesses nada republicanos, conforme opinião da maioria absoluta da população brasileira, elencamos as razões de fato, de direito e, por conseguinte, éticas e morais pelas quais ele não pode continuar à frente do Senado Federal:
O Senador Pacheco prevaricou, em tese, quando “sentou” sobre os pedidos de impeachment dos ministros do STF e TSE. Só o Ministro Alexandre de Moraes tem mais 50 pedidos! Mas todos os demais também estão com pedidos similares junto ao Senado Federal. Isso é ilegal e imoral, pois ele, como Presidente do Senado, passou por cima do poder do Plenário, portanto, fez os demais senadores seus servos, desrespeitando o povo de todos os estados da Federação, violando-a exatamente na Casa na qual se sacramenta democraticamente o respectivo pacto federativo, a troco, em tese, de seus interesses particulares e de supostos grupos políticos com ministros daquelas Cortes;
O Senador Pacheco prevaricou, em tese, ao formar uma comissão para discutir a reforma da Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) sem passar pelo crivo do Plenário, violando completamente o RISF – Regimento Interno do Senado Federal – colocando ainda na Presidência de tal comissão, o Ministro Lewandowsky, que tem contra ele, dois pedidos de impeachment, “inexplicavelmente” obstados pelo então Presidente do Senado. O fato foi denunciado à PGR em março de 2022 pela Coalizão Convergências e UNAB – União dos Advogados do Brasil, mas o Sr. ARAS, arquivou o requerimento com o fundamento de ser questão interna corporis do Senado!
Ambas as situações foram objeto de Notificação Extrajudicial feita pelas mesmas entidades a todos os senadores da legislatura que ora se finda. Todos os senadores incorreram e incorrem na prática de improbidade continuada, inclusive aqueles que deixarão a Casa, pois o fim dos mandatos não exclui, em tese, os crimes de responsabilidade praticados durante a legislatura.
Percebe-se ainda que, mais do que uma simples polêmica política, natural em situações normais da democracia, a maior parte da população brasileira está totalmente contrária à reeleição em grau de indignação nacional! Sabe-se perfeitamente que o Senado é a única entidade institucional do Povo com legitimidade constitucional para exercer o sistema de fiscalização – “pesos e contrapesos” – em auxílio à manutenção do equilíbrio, independência e harmonia entre os Três Poderes. E o Senado não tem correspondido com as funções preceituadas na Constituição, fato percebido pela maioria da população. E é esta entidade, o Senado Federal, sob a nova legislatura prestes a se iniciar, que é exatamente o último bastião da Liberdade, da Justiça e da manutenção da integridade da República!
As senhoras e os senhores Senadores têm, portanto, acima de qualquer preço que se pague por isto, a responsabilidade maior em definir os destinos da Nação e do Brasil! Expressamos o termo “preço” em dois sentidos: o que terá de se enfrentar pela coragem de se fazer o que é certo, e, em tese, a precificação do voto, em alta monta, como se ventila vergonhosamente nos bastidores. Todos sabem, contudo, a dimensão maior da honra quando se dá valor moral a si, sob o olhar dos familiares e ao compromisso assumido diante dos seus eleitores. Não é preciso colocar tais conceitos em cotejo.
A decisão de votar no Senador Pacheco, seja por qual motivação for, caso não seja clara e conhecida convicção ideológica e pessoal, trai o povo do seu estado e trai a maioria do Povo Brasileiro, associando-se aos atos e interesses do mesmo, lembrando que este incorreu, em tese, em prevaricação, como demonstrado; Vossas Excelências assim, entregariam o País definitivamente ao inferno que poderá ocorrer em face do projeto de poder amplamente revelado pelo grupo que chegou ao governo em duvidosas condições de legalidade do processo eleitoral, em face da realização das eleições sem o cumprimento do Princípio da Publicidade, de aplicação obrigatória a todos os atos praticados pelo Estado (Art. 37 da Constituição Federal), e do próprio Código Eleitoral, fato também denunciado previamente à Procuradoria Geral da República com ampla fundamentação e que sequer se pronunciou diante de tão grave acinte ao Estado de Direito.
É clara a linha do tempo em futuro brevíssimo do desastre previsto sem muita dificuldade, basta um olhar mais amplo e sistêmico sobre o que está acontecendo. Temos de reiterar que não se trata mais de política, e sim de um projeto de poder totalitário do Foro de São Paulo sobre todos os países da América Central e do Sul, sendo o Brasil, a peça mais importante, razão pela qual só se poderia tomar o Estado da forma como ocorreu, cujo padrão antidemocrático se repetiu anteriormente em todos os países já dominados pelo “socialismo bolivariano”. “Vocês não sabem do que somos capazes para fazer isto” afirmaram lideranças do PT em reunião cujo vídeo circulou pelas redes há alguns anos. Todo o Povo Brasileiro viu o que ocorreu.
Contudo, agora dirigindo-nos à v. pessoa, se Vossa Excelência votar no candidato Senador Girão ou Senador Marinho, estará dando uma chance de colocar o contraponto a tal projeto de poder. Perceba, Excelência, a dimensão da responsabilidade sobre vossa cabeça e coração, responsabilidade esta, que diz respeito às vidas de 210 milhões de brasileiros e ao futuro deste País. Estamos frente à responsabilidade que vai além do aspecto funcional e moral dos Senadores, pois se o Brasil cair na vala socialista, a vala da morte da liberdade, será o fim de qualquer expectativa do futuro glorioso desenhado na Bandeira Nacional e descrito no Hino Nacional, ou seja, é o caminho que levará ainda ao fim da soberania do Brasil e de todos os demais países da chamada Pátria Grande da organização transnacional que perpetra tal projeto maligno.
Ao escolher o candidato dentre os senadores Girão e Marinho, exija deles, o compromisso de respeitar o artigo 52 da Constituição e do Regimento Interno, e, com isso, respeitar a todos os Senadores que formam o Plenário da Casa dos Estados da Federação, em respeito ao Poder Originário, que é o Povo Brasileiro!
Importante! Tão importante quanto impedir, com seu voto em outro candidato, a reeleição do Senador Pacheco, é: solicitar que V. Excia. apresente “Questão de Ordem” ou o expediente cabível junto à Mesa Diretora do Senado, para que a eleição ocorra de forma legal, ou seja, secreta, mas com cédulas de papel e escrutínio com contagem pública dos votos, fiscalizada pelos Senadores e funcionários, de preferência, transmitida ao vivo pela TV Senado. Esta “questão de ordem” deve ser fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal que reza, claramente, pela obrigação da aplicação dos princípios da Publicidade e também o da Moralidade. Um processo eletrônico de votação, só pode existir com a materialização de cada voto para ser contado diante de todos, e sem isso é viciado da ilegalidade e imoralidade. É o momento perfeito para que se inicie uma legislatura que o Povo Brasileiro espera de Vossa Excelência e de todos os Senadores da República.
É chegada a hora mais importante da História do Brasil e talvez a da vida de V. Excia., não se curvando a interesses escusos, demonstrando honradez, seguindo o caminho da ética e da moralidade que pautam o Bem, no estrito exercício do dever legal. O Povo Brasileiro espera que Vossa Excelência atue como Senador(a) da República, fortalecendo até mesmo a Câmara Alta, não permitindo a anulação do Congresso Nacional. Que a lealdade aos ditames da República, à Pátria e ao Povo Brasileiro seja o guia de vossa moral, impedindo que o comando do Senado volte às mãos “grandes” de quem demonstrou, ampla e comprovadamente, não ter o menor crédito para presidir tão nobre Casa. Impeça, Vossa Excelência, que o Mal que se abate sobre o País se complete, o que decretaria, por inacreditável omissão, o fim da República Federativa do Brasil.
Cordialmente,
| COALIZÃO CONVERGÊNCIAS Thomas Korontai Coordenador Nacional |
UNAB – UNIÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL Dr. Maurício dos Santos Pereira Presidente |
Normas jurídicas constitucionais e legais que embasam nosso alerta:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) –
Decisão da Suprema Corte da Alemanha (Direito comparado)
Para consultas sobre as organizações transnacionais do socialismo bolivariano:
Foro de São Paulo
Grupo de Puebla
EXERCÍCIO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: Todas as opiniões expressadas neste instrumento são atos relacionados ao direito da livre expressão preceituado no artigo 5º, IV (Cláusula Pétrea), bem como do inciso V e do, § Único do art. 1º, ambos da Constituição Federal. Como cidadãos da República Federativa do Brasil temos o direito e a obrigação cívica e moral de auxiliar no aperfeiçoamento da Democracia e alertar os agentes públicos quanto a higidez e licitude de atos praticados em face do interesse público e do Estado de Direito.
Total apoio ao texto acima transcrito e minha admiração pelos homens de bem deste país que lutam para que sejamos a maior democracia do Mundo!!
Meu cordial abraço a todos as pessoas de bem que se comprometem com este desafio!
Aprovo todo os texto e parabenizo a todos!
Apoiado!!
PACHECO NÃO
SOCIALISMO NÃO
Vamos dizer não a Pacheco, já estamos no fundo do poço. É hora de mudar e fazer a diferença, solidariedade e respeito ao povo brasileiro que já está cansado
Não ao Pacheco
Pacheco não.