É INACREDITÁVEL QUE NADA OCORRA DIANTE DAS ILEGALIDADES PRATICADAS PELA CORTE, QUE ATUA TAMBÉM COMO ADMINISTRADORA E LEGISLADORA, TODOS OS 3 PODERES EM UM ÚNICO ÓRGÃO.
Artigo de opinião:
Por Thomas Korontai
É lamentável como autoridades pagas (e pagas até demais) com o dinheiro suado do sofrido brasileiro – a maioria absoluta, quase duas centenas de milhões, pega ônibus às cinco da manhã para trabalhar, quando há emprego – continuam a gastar fortunas de forma ilegal. Sim, a ilegalidade é patente, pois as urnas eletrônicas que fazem a contagem dos votos de forma secreta, fere todos os cinco princípios de idoneidade do Estado, a começar pelo da publicidade dos atos. E o escrutínio, ou seja, a contagem dos votos, tem de ser pública. Mas não é assim há mais de 20 anos! Isso, caros leitores, não é fakenews, como o TSE acusa a todos que duvidam de sua idoneidade, aliás, é o TSE que faz fakenews para sustentar as improbidades cometidas.
Em relação ao “teatro” no dia 27 de janeiro TSE havia aprovado os protótipos das urnas apresentados pela Smartmatic-Diebold e Positivo, após inexplicavelmente conceder nova chance para a primeira, com uma nova sessão de audiência pública, preparatória de homologação e depois, licitação. Acesse aqui a notícia sobre este fato.
Mas o mais curioso ainda é que as duas empresas recorreram nesta semana, acusando uma à outra de incapacidade técnica e de não atender às exigências do edital de licitação. Somente após o julgamento de tais recursos que a Justiça Eleitoral pode seguir para a próxima etapa, na qual serão revelados os preços de cada proposta.
Pelas regras do edital do “teatro”, vence o certame a empresa que apresentar uma melhor combinação de preço e qualidade do equipamento. As novas urnas devem substituir cerca de 83 mil unidades que são usadas desde 2006 e 2008 e devem ser aposentadas após atingirem o prazo máximo previsto de utilização, de 10 anos.
O edital de licitação prevê a compra de ao menos 100 mil novas urnas, aproximadamente, número que pode chegar a 180 mil. A estimativa é de que sejam gastos até R$ 696 milhões na aquisição dos novos equipamentos!
As novas urnas “deverão ter um novo design, com mudanças de layout nos botões e na tela, e também inovações como tela sensível ao toque para os equipamentos” a serem utilizados pelos mesários.
Mesmo com o prazo apertado para finalizar o processo de licitação e fabricar as novas urnas a tempo das eleições deste ano, o TSE considera “não haver risco para as eleições deste ano”, uma vez que possui em seu parque tecnológico um total de 470 mil urnas aptas a serem utilizadas no pleito.
Nota-se que, mesmo de forma atropelada e em completo desalinhamento com os esforços do Governo em cortar despesas, o TSE insiste em fazer o que acha que tem de fazer, mesmo sendo ilegal. Todos os países que utilizam métodos de votação o fazem com alguma forma de materialização física do voto (fato comprovado pela IDEA ), alguns até com o que se convencionou chamar de “sistemas de 7º geração”. As urnas brasileiras, além de antigas, de 1º geração, não produzem a materialização do voto para fins de contagem pública e, se necessário, recontagem. A Bolívia, que utiliza o voto em papel, só pôde identificar fraudes exatamente pelo fato de os votos serem físicos. Somente com a prova física é possível identificar fraudes, quando existem. No sistema eletrônico brasileiro, que faz a contagem secreta e emite um “boletim de urna”, não há possibilidade de recontagem, seja pela desconfiança de fraudes ocorridas na seção eleitoral, seja na transmissão dos resultados ao TRE, seja na totalização feita pelo TRE ou TSE, conforme o caso. E os ministros do TSE, protegidos por eles próprios no STF, pois três deles fazem parte da Suprema Corte Brasileira, continuam tranquilos cometendo irregularidades, porque nem o Ministério Público, nem a AGU, nem o Poder Legislativo, nem a Polícia Federal, ou seja, nenhuma autoridade, faz qualquer coisa para impedir a continuidade dessa farsa que ocorre a cada dois anos, nos últimos 22 anos.
Frise-se que o TSE é um “órgão ornitorrinco”, pois é caso único no mundo, até onde se sabe, que um mesmo órgão de Estado produza legislação (por meio de “resoluções” que deformam leis e princípios constitucionais), fazem a administração e gestão de todo o processo eleitoral do País e… ainda atua como tribunal. Para referendar tudo isso, como já dito, três dos ministros deste malfadado órgão atuam no Supre Tribunal Federal, garantindo assim, que suas decisões não sejam reformadas, até porque, todo os ministros da Corte Máxima atuaram como ministros do órgão de múltiplas funções (TSE). Isso é um escárnio e raros são os que perceberam isso. E mais raros aqueles com coragem de propor mudanças, a partir do processo de transparência eleitoral.
Se você, caro leitor, navegar por todo este site nas matérias que se referem ao tema, vai encontrar muita coisa, muitas ações ingressadas, denúncias e apelos para que se faça alguma coisa que traga a legitimidade de volta ao País, naquilo que é mais caro a todos os brasileiros: a Democracia, limpa, transparente e honesta.
Lamentavelmente o Presidente Bolsonaro não cumpriu sua promessa de intervir no processo eleitoral para restabelecer a confiança do brasileiro nos resultados, embora reiterados apelos neste sentido, inclusive com reuniões com a Secretaria de Governo, e com O Vice-Presidente da República General Mourão.
Resta uma pergunta: o que realmente está acontecendo com o Brasil?
Thomas Korontai é Coordenador Nacional da Coalizão Convergências.