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Convergência

FRENTE PARLAMENTAR COM 221 DEPUTADOS E SENADORES PELA CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS SERÁ LANÇADA NO PRÓXIMO DIA 04 DE MARÇO EM BRASÍLIA

Brasília – Após anos de luta de diversos ativistas e movimentos civis pela transparência eleitoral no Brasil, finalmente o Congresso Nacional ganha uma Frente Parlamentar pela contagem pública dos votos, o que exigirá, certamente a materialização de cada voto nas eleições.

Segundo Thomas Korontai, Coordenador da Coalizão Convergências, “não é possível se afirmar que o Brasil é uma democracia enquanto somente agentes públicos tiverem acesso à contagem dos votos, automatizando-a diretamente nas máquinas eletrônicas de votação”. Ele se refere ao fato de que o artigo 37 da Constituição Federal exige a publicidade dos atos praticados pelo Estado e o escrutínio dos votos nas eleições é um desses atos.

O coordenador da futura frente, deputado Daniel Silveira (RJ), afirma que é difícil conseguir fiscalizar as urnas eletrônicas, sem uma conferência em papel dos votos.  “O princípio da publicidade impõe que o eleitor possa conferir o registro do voto. Também os representantes dos candidatos devem poder conferir o conteúdo de cada registro de voto apurado”, disse Silveira (excerto da matéria publicada sobre o assunto no portal da Câmara dos Deputados). O vice-coordenador é o Senador Lazier Martins (RS).

Já houve uma tentativa de se formar uma Frente similar em 2018, mas os prazos, as eleições de 2018, dentre outras circunstâncias impediram, apesar de se reunir mais de 230 assinaturas. Como o Parlamento passaria por renovação, não se poderia contar com aqueles parlamentares que não seriam reeleitos.

Mas os resultados animaram os ativistas que voltaram à carga, em especial Antônio Vagner Pimentel, que se mudou de Belo Horizonte para Brasília para atuar exclusivamente nas pautas de interesse do País, muito ligado à Coalizão Convergências.  Há também um empresário que ajudou a custear a operação, cujo nome pede para não ser divulgado.

Outro membro da Coalizão que merece nossa homenagem é o Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul Dr. Felipe Gimenez, o primeiro a identificar que o problema das eleições estava no não atendimento do Art. 37 da Constituição, o que reforçou a imposição da materialização do voto, seja pela sua impressão ou por cédula.

Merece destaque também o especialista em informática Cláudio Tonelli, que teve a iniciativa de propor uma Sugestão Legislativa no Senado Federal, para que se adotasse o voto em cédula de papel, substituindo as urnas eletrônicas com urnas de lona, concomitantemente à defesa que a Coalizão Convergências começava a propor em suas páginas. A proposta não chegou a ser considerada na respectiva Comissão, cuja presidência caiu, por sorteio (e por um tremendo azar) nas mãos da então senadora Gleisi Hoffmann, que, como toda socialista e adepta do totalitarismo, não concorda com a transparência democrática. A SUG proposta por Tonelli obteve mais de 20 mil assinaturas exigidas em menos de um mês.

A luta pela transparência eleitoral vem de longe, com o site do Engº Amilcar Brunazzo – Voto Seguro – desde 1997, e, mais atualmente, vários movimentos e entidades como o Movimento Federalista – que iniciou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo Voto Impresso em 2014 – o Conclave pela Democracia, iniciativa do brasileiro Dalmo Accorsini, residente nos Estados Unidos, o qual iniciou uma batalha ferrenha contra a Smartmatic e coligadas – juntamente com Hugo Hoeschl, especialista em segurança cibernética,  e o CMIND – Comitê Multidisciplinar Independente – especialmente pelo ativismo da advogada Dra. Maria Aparecida Cortiz , com históricos discursos em comissões da Câmara dos Deputados sobre o tema. o Movimento Rua Brasil, através da ativista Ray Alves (Brasília), que por muito tempo agitou as redes sociais e as ruas defendendo o voto impresso deve ser lembrado, assim como, Joaquim Gomes, ativista e repórter do Movimento Avança Brasil na Capital Federal. Há alguns parlamentares que devem ser citados também, dentre os quais, o Senador Lazier Martins (RS), Deputado Federal Daniel Silveira (RJ), dentre outros, ainda que poucos, que tiveram boas iniciativas neste tema. Silveira, por exemplo, fez dois requerimentos ao STF, até agora não atendidos, sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela PGR (Raquel Dodge) em 2018, retirando os efeitos da Lei do Voto Impresso poucos meses antes das eleições. Vale lembrar ainda da publicitária Mônica Martins autora de um fantástico portal denominado Transparência Eleitoral, censurado ilegalmente por meio de ato de terrorismo promovido pelo TSE, através da PGE/SC, tirando-o do ar e até agora não tendo autorização para retornar.

Uma navegação por este site permitirá muitas das ações também empreendidas por esta Coalizão Convergências. Espera-se que, com o lançamento da Frente Parlamentar pela Contagem Pública dos Votos, se consiga força no Congresso, representante da Sociedade Brasileira, para exigir que o TSE cumpra a Lei e a Constituição.