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Convergência

71 MOVIMENTOS SÃO SIGNATÁRIOS DE UMA NOTÍCIA CRIME CONTRA O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DO TSE SR. GIUSEPPE JANINO, POR FALSO TESTEMUNHO PRATICADO EM DIVERSAS OCASIÕES. A PEÇA FOI PROTOCOLADA HOJE NA DIRETORIA DA POLÍCIA FEDERAL.

Giuseppe Janino foi o responsável pela implantação das urnas eletrônicas desde 1996. Ele tem sido questionado em audiências públicas e também à CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, realizada em 03/11/2015, especificamente em relação à urna eletrônica. Nesta CPI, Janine faltou com a verdade quando afirmou que  a Smartmatic foi contratada apenas para carregar as caixas das urnas eletrônicas até os locais devotação, e que todas as soluções informatizadas, os programas das eleições, são desenvolvidos por técnicos do TSE, sem nenhuma atuação externa havia pelos menos 10 anos . Porém, os termos do contrato assinado entre a empresa e o TSE prevê o treinamento para técnicos do TSE. A Dra. Maria Aparecida Cortiz, experiente advogada especializada em crimes cibernéticos e, especificamente do processo eletrônico de votação, declarou que a expressão “carregamento” não era para caixas de urnas mas sim, das urnas, ou seja, carregando-as com mídias geradas pela empresa.

Janino declarou ainda que o “inserator”, encontrado pelos técnicos do CMind – Comitê Multidisciplinar Independente – não pode ser compilado e executável para uma urna eletrônica,  por se tratar de “linguagem de programação”. Citou a auditoria feita peolo PSDB, em relação às eleições de 2014, o qual “teria constatado a integridade dos programas”, o que não é verdade, pois  o relatório da auditoria foi em direção contrária, demonstrando a vulnerabilidade da urna e que o “inserator”   jamais foi objeto de análise.

Há várias outas inconsistências, as quais podem ser observadas na peça de denúncia  tais como as inverdades proferidas aos questionamentos da audiência pública realizada no Senado Federal pelo Senador Lasier Martins, quando afirmou que não existem módulos de impressão nas urnas existentes, em contraposição ao próprio ex-presidente do TSE, Ministro Ayres Brito, que, em 2009, revelou que as urnas estavam aptas para módulos externos de impressão, para o atendimento da Lei 12.304/09 em vigência na época.

Ou seja, o TSE, por meio de seus diretores, desde os Ministros Dias Toffoli até o atual Ministro Luiz Fux, passando pelo polêmico Gilmar Mendes, todos se declaram contrários ao voto impresso ou em cédula como contraprova física para fins de eventuais recontagens. E, para isso, valem as inverdades, as omissões e as deformações das informações e até mesmo da resoluções feitas pelo TSE, como abordado na Ação Popular pela substituição das urnas sem impressoras pelas urnas de lona para votação em cédulas de papel.

Suas falas estão registradas em atas e documentos taquigráficos, anexas à denúncia criminal.

Janino, se indiciado, julgado e condenado, será incurso nas penas previstas na Lei 10.268, inclusive com possibilidade de multiplicação por reincidências.

A peça da denúncia pode ser conhecida na íntegra aqui: