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Convergência

PLATAFORMA DE CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO SENADO É COLOCADA EM DÚVIDA POR DIVERSOS MOVIMENTOS CIVIS. 

Coalizão Convergêncais envia mensagem adiante para o Senado Federal questionando o comportamento estranho da e-plataforma de consulta pública e apoiamentos, requerendo ainda os LOGs do sistema para as votações das SUG 6 e 9. Observe-se os horários dos prints das três telas na sequência, a primeira tela às 12:05h do dia 16/08/2021, a segunda imagem no mesmo dia às 13:06h e a terceira também em 06/08, às 22:34h, praticamente não há movimentação tanto do sim quanto do não.

Por outro lado, o sim estava com mais de 2 mil votos à frente logo nos primeiros dias, ocorrendo uma interrupção no seu crescimento, embora a multiplicação do link pelas redes, e o “repentino crescimento” em dois dias do não.
Além deste comportamento estranho, sabe-se perfeitamente que a imensa maioria das pessoas quer eleições honestas, incluindo muitos do espectro ideológico de centro esquerda, ainda mais em se tratando de legalidade do processo, uma vez que as eleições brasileiras são ilegais. Segundo Thomas Korontai, Coordenador da Coalizão, “somente quem tem interesses escusos com o processo atual quer que o sistema continue desse jeito, embora eu não possa desconsiderar a obtusidade de alguns parlamentares de classificar a pauta como bolsonarista, pois já é nossa pauta, desta Coalizão, desde 2016, portanto, suprapartidária, de interesse do Brasil, e o processo eleitoral com urnas eletrônicas já foi colocado em dúvida desde 1998.” Além do mais, prossegue Korontai, a urna eletrônica sem a contagem pública dos votos é ilegal, pois não atende a publicidade do escrutínio  exigida no artigo 37 da Constituição Federal, e seus responsáveis incorrem em crime previsto no artigo 7, da Lei 1079/50, pois estão impedindo que se realize o escrutínio públicamente. Portanto, isso não pode mais continuar assim, independente da discussão do voto ser impresso, trata-se da Lei!”

O link da SUG 6 tem sido divulgado com bastante entusiasmo nas redes e sabe-se por amostragem, que o Povo, de uma forma geral, como demonstrado nas ruas, quer eleições honestas, com transparência do escrutínio,que deve ser público, seja com voto impresso ou em cédulas. Nota Técnica foi encaminhada a todos os senadores, incluindo os que estão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O que se espera da Comissão é que a Sugestão siga adiante, para se transformar em um Projeto de Lei, uma vez que se trata apenas de regulamentar algo que está na Constituição – art. 37 – eliminando qualquer dúvida sobre a obrigatoriedade do escrutínio público nas eleições.

 

 

TEXTO ORIGINAL ENVIADO NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL:

Manifestação enviada com sucesso.
Data: 17/08/2021
Protocolo: 21000647810
Mensagem:

Senhores:
Há forte desconfiança de muitos movimentos civis sobre a lisura da e-plataforma em face do estranho comportamento das votações em consultas públicas e apoiamentos das SUGs. E isso se baseia na amostragem popular do processo eleitoral – SUG 9 e SUG 6, cujos números destoam da realidade brasileira em relação ao voto impresso e escrutínio público.

A SUG 6 que sequer pode se tratar de “opinião” ou proposta política quer a regulamentação da publicidade do escrutínio nas eleições, com base no Princípio da Publicidade que deve se aplicar a todo ato administrativo do setor público. Ser contra isso é ser contra a Constituição, a moral e, certamente, o Povo Brasileiro exige que a Constituição seja cumprida. Estamos fazendo campanha em massa para que as pessoas votem, mas os números não crescem na mesma proporção da vontade popular, e, pior, crescem os números contrários, completamente destoantes de qualquer amostragem pública. A proposta é bem clara e ainda critica a contagem secreta atualmente feita pelo TSE (o que é ilegal).

Já em relação à SUG 9, ninguém acredita que os contrários estejam na frente. Convenhamos, a movimentação nas ruas e nas redes sociais demonstram claramente que a imensa maioria da população não aceita mais o atual modelo de votação. Ambas as SUGs deixam claro, portanto, que o Povo Brasileiro NÃO QUER MAIS O ATUAL SISTEMA VIGENTE, pois, além de não ser mais confiável, desrespeita o ordenamento jurídico.

Portanto, e com base na Lei da Informação, REQUEREMOS os arquivos de logs do sistema referente às duas SUGs citadas (ainda que a proposta do voto impresso inexista, ao que parece, no Senado, pois a votação continua em aberto).

Os mesmos poderão ser enviados ao e-mail contato@convergencias.org.br na melhor forma possível. Os arquivos serão analisados por técnicos independentes.
Agradecemos pela atenção desde já.

Cordialmente,
Coalizão Convergências
Thomas Korontai
Coordenador Nacional

O prazo para resposta é de 20 dias. Pode haver prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa e comunicação ao cidadão.
Você poderá acompanhar pelo telefone 0800 0 61 2211

PARA VOTAR NA CONSULTA PÚBLICA DA SUG 6 ACESSE AQUI.