PRESIDENTE DA UNAB PRODUZ PARECER JURÍDICO SOBRE ILEGALIDADE DAS URNAS ELETRÔNCIAS

PARECER JURÍDICO ATENDE SOLICITAÇÃO DA COALIZÃO CONVERGÊNCIAS E JÁ FOI ENTREGUE A DIVERSAS AUTORIDADES CIVIS E MILITARES  DO PLANALTO

O jurista Dr. Maurício dos Santos Pereira, que preside a UNAB – União dos Advogados do Brasil – elaborou, a pedido da Coalizão Convergências, um laudo técnico demonstrando os aspectos pelas quais as urnas eletrônicas para o processo eleitoral brasileiro são absolutamente ilegais.

O documento já foi entregue para diversas autoridades de alto escalão do Governo Federal, em especial os que cercam mais proximamente o Presidente da República, objetivando fornecer todo o embasamento jurídico para que possam tomar as devidas providências. Membros da Coalizão, incluindo o Coordenador Nacional Thomas Korontai, estiveram em Brasília na semana que se passou, reunindo-se com diversas autoridades, e novos encontros deverão ocorrer.

O documento de 32 páginas trata objetivamente dos temas adiante elencados:
1. Urnas Eletrônicas;
a. breve relato histórico e implementação das Urnas Eletrônicas
b. ilegalidade do ativismo judicial por parte dos Ministros da Suprema Corte do Judiciário e do Presidente do TSE.

2. Art. 37 da Constituição Federal; a. do Princípio da Publicida e da Legalidade e demais princípios do art. 37
b. do respeito à ordem constitucional;
c. da segurança jurídica;
d. do Estado Democrático de Direito.

3. Sufrágio Universal;
a. o exercício pleno e a cidadania;
b. as fases do sufrágio universal;
c. a consolidação da democracia.

Há outros aspectos também, como:
4. Poder Originário;
a. significado;
b. obrigação no cumprimento da delegação;

5. Democracia;
a. a sistematização na aplicação dos direitos;
b. o desejo discricionário do próprio ente público.
c. A tripartição dos Poderes

O documento encontra-se anexo para download e apreciação aqui