CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS: PLANO B? PROPOSTA LEGISLATIVA NO SENADO EM NOVA ETAPA

SUGESTÃO LEGISLATIVA PELA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 37 COMEÇA A TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL

Antes mesmo de ser instalada a Comisão Especial pelo Voto Impresso na Câmara dos Deputados, para analisar e deliberar sobre a PEC 135, a Coalizão Convergências iniciou uma coleta de 20 mil apoios para uma sugestão legislativa na e-plataforma do Senado, objetivando a regulamentação do art. 37 da Constituição Federal, para a publicidade do escrutínio público dos votos. Isso foi em dezembro, e a coleta completou-sem em março/2021 com mais de 20 mil apoios.

Em razão disto, a matéria recebeu foi classificada como SUG nº 6 e seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e encontra-se aguardando designação do relator. Porém, a consulta pública pela aprovação ou reprovação já está no ar, e pode receber a sua votação.

Segundo Thomas Korontai, autor da proposta em nome da Coalizão Convergências, “pode avançar mais rapidamente do que a PEC, por se tratar de uma uma lei ordinária, e que visa tão somente regulamentar a publicidade para o escrutínio dos votos, que hoje é feito secretamente pelas urnas eletrônicas.” Ele diz que isso pode até mesmo ser uma espécie de Plano B, caso a PEC 135 caia, ou que seja aprovada com alguma falha que não contemple a contagem pública dos votos. Korontai lembra que  o foco do tema é o escrutínio,,ou seja, a contagem dos votos, que deve ser pública, e não o meio de votação, que pode ser regulado por resolução do Poder Legislativo ou do TSE. “Seria melhor que o Congresso já determine, em resolução da Lei, assim que for aprovada, caso seja, para que apenas determine ao administrador eleitoral o que e como deve fazer o processo eleitoral” lembra o Coordenador da Convergências.

Aos Senadores foi evniada uma Nota Técnica muito bem explicativa e detalhada, assim como, foi feito também aos deputados em relação à PEC 135, juntamente com um substitutivo.

VOCÊ PODE AJUDAR!
Não importa o andamento da PEC 135, você pode ajudar desde já, votando na Consulta Pública do Senado, mais uma forma de demosntra a sua vontade e determinação pela contagem pública dos votos nas eleições brasileiras.