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Convergência

RESTA SABER SOBRE O CONHECIMENTO DA LACUNA EXISTENTE NA PEC 135, A SER CORRIGIDA PELO RELATOR DEPUTADO FILIPE BARROS

Segundo notícias publicadas na imprensa emg eral, bem mais da metade dos deputados integrantes da Comissão Especial do Voto Impresso na Câmara Federal são favoráveis ao voto impresso nas eleições brasileiras. Contudo, questões fundamentais para a democracia brasileira continuam abertas, tais como, as hipóteses de que os votos impressos sejam guardados para auditoria, como prevê o texto original da PEC 135, apresentado pela deputada Bia Kicis, seja pelo meio de votação, imposto indiretamente pelo memso texto, bem como ainda a discussão sobre a adoção do sistema de amostragem de 5% a 10% das urnas para fins de verificação de lisura no processo eleitoral.

É A LEI!
O grande problema que aparentemente não está sendo observado nem por muitos que se envolveram na luta por eleições honestas, nem pelos próprio parlamentares e muito menos pelos próprios membros do Judiciário – do Minsitério Público às Supremas Cortes – que é o claro descumprimento da Lei. Na verdade, é descumprimento da Lei Maior, a Constituição Federal, que, nos seus artigos 37, 14 e até o 5º, tratam de preceitos alinhados e sincronizados para a realização da democracia nos termos do Art. 1º – “O Poder emana do Povo”.

O art. 37 trata do Princípio da Publicidade, que se aplica a todos os atos praticados por agentes públicos. O TSE tem como sua principal função, dentre as que acumula dos outros dois Poderes da República, a de Administrador Eleitoral. A realização das eleições obedece o artigo 14 da Constutição,que trata do sufrágio universal, que deve ser, como em qualquer lugar do mundo democrático, composto por dois momentos: o do exeercíico do voto, que deve ser secreto, e o momento do escrutínio dos votos, que deve ser público. Atualmente esta última etapa não existe, pois o escrutínio é realziado pela própria urna eletrônica, emitindo um boletim ao final do pleito, contendo as somas e destinações dos votos já efetuadas. O escrutínio, portanto, não é público, como manda o artigo 37, que diz que os atos praticados pelos Estado devem ser públicos. Ora, o escrutínio é um deste atos e se não fo feiro publicamene, torna-se imoral. Dois princípios – publicidade e moralidade – não sendo cumpridos, trrazem o último dos princípios do artigo 37: a legalidade, que inexiste pela não realização da publicidade e da moralidade.

Mas fere também o artigo 14, pois o sufrágio é incompleto, uma vez que a parte final, o momento do escruínio, que deve ser público, não é realizado. Portanto, já foi possível perceber que o “voto auditável” não é a mesma coisa que voto contado. Auditoria pode ser realziada no todo ou em parte, de acordo com a localização de um determinado problema. O mesmo se aplica ao processo eleitoral, o que significa que o controle dos resultados continuará com o Administrador Eleitoral,o que é imoral, pois este controle deve ser do eleitor, em cada seção eleitoral.

Uma das propostas em discussão ainda é a aplicação de amostragem, ou seja, cerca de 5% a 10% das urnas seria sorteadas para verificação de conformidade do processo eleitoral. Segundo a Deputada Bia Kicis, estatisticamente os números apresentam segurança quanto às demais urnas em termos de funcionalidade e higidiez. Pode ser que sim, mas carece de legaldiade, pois, da mesma forma, não cumpre os preceitos dos artigos 37 e 14 da Constituição, e também não cumpre outro princípio: o da igualdade de todos perante a Lei, uma vez que 95% dos eleitores não teriam acesso ao controle externo dos resultados eleitorais, realizado pela contagem dos votos de forma pública.

 

Conheça a Emenda Substitutiva apresentada
pela Coalizão Convergências e que está nas maõs do Relator Deputado Filipe Barros: Clique aqui

 

Portanto, esta Coalizão chama a atenção para que A LEI SEJA CUMPRIDA, que o Congresso Nacional CORRIJA a atual ilegaldaide e ORDENE ao Adminsitrador eleitoral o que deve ser feito, por meio de promulgação legislativa, deixando clara a separação, independência e harmonia dos Poderes da República. É o que se espera dos deputados diante desta que é a mais importante de todas as propostas em curso no Congresso.

Eis a lista dos deputados (atualizada em 10/06/21) com suas tendências em relação ao tema proposto embora não se saiba ainda sobre o conhecimento pleno do complemento necessário e imprescindível: A CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS, NO MESMO DIA ELEIÇÃO E NA MESMA SEÇÃO ELEITORAL.

RJ
Otoni de Paula PSC – tende a apoiar – Twitter: @OtoniDepFederal https://www.facebook.com/OtoniDeputadoFederal – dep.otonidepaula@camara.leg.br /  (61) 3215-5484

Juninho do Pneu DEM – possível ser contra – Twitter: @JuninhodoPneu https://www.facebook.com/juninhodopneu01 – dep.juninhodopneu@camara.leg.br /  (61) 3215-5641

Paulo Ramos PDT – possível ser contra – Twitter: @deppauloramos https://www.facebook.com/deputadopauloramosrj – dep.pauloramos@camara.leg.br / (61) 3215-5804

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.(suplente) – indeciso/não se sabe – Twitter: @Doutorluizinhot https://www.facebook.com/doutorluizinho/ – https://www.facebook.com/doutorluizinho/ / (61) 3215-5577

Sóstenes Cavalcante DEM (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @DepSostenes   https://www.facebook.com/sostenescavalcante – dep.sostenescavalcante@camara.leg.br / (61) 3215-5560

SP
Eduardo Bolsonaro PSL – tende a apoiar – Twitter: @BolsonaroSP –           https://www.facebook.com/bolsonaro.enb – dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br / (61) 3215-5350

Guilherme Derrite PP – tende a apoiar- Twiiter: @capitaoderrite –  https://www.facebook.com/capitaoderrite – dep.guilhermederrite@camara.leg.br / (61) 3215-5639

Pr. Marco Feliciano REPUBLICANOS – tende a apoiar- Twiiter: @marcofeliciano – https://www.facebook.com/PastorMarcoFeliciano – dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br / (61) 3215-5254

Carla Zambelli PSL (suplente) – tende a apoiar- Twiiter: @CarlaZambelli38 – https://www.facebook.com/ZambelliOficial – dep.carlazambelli@camara.leg.br – (61) 3215-5482

PR
Aroldo Martins REPUBLICANOS – tende a apoiar – Twitter: @aroldomartins – https://www.facebook.com/aroldomartinsoficial – dep.aroldomartins@camara.leg.br / (61) 3215-5437

Filipe Barros PSL (RELATOR) – tende a apoiar – Twitter: @filipebarrost – @filipebarrost – dep.filipebarros@camara.leg.br / (61) 3215-5745

Giacobo PL – não se sabe/indeciso – Twitter: @fernandogiacobo – https://www.facebook.com/fernandogiacobo – dep.giacobo@camara.leg.br / (61) 3215-5762

Pedro Lupion DEM  – tende a apoiar – Twitter: @pedro_lupion – https://www.facebook.com/DeputadoPedroLupion – dep.pedrolupion@camara.leg.br / (61) 3215-5812

Romam PATRIOTA – não se sabe/indeciso – dep.roman@camara.leg.br / (61) 3215-5575

Aliel Machado PSB – possível ser contra – Twitter: @alielmachado – https://www.facebook.com/Alielmachadooficial – dep.alielmachado@camara.leg.br / (61) 3215-5220

Reinhold Stephanes Junior PSD – tende a apoiar – Twitter: @StephanesJr – https://www.facebook.com/reinholdstephanesjunior – dep.reinholdstephanesjunior@camara.leg.br / (61) 3215-5221

MG
Aecio Neves PSDB – não se sabe – Twitter: @AecioNeves – https://www.facebook.com/AecioNevesOficial – dep.aecioneves@camara.leg.br / (61) 3215-5964

Pinheirinho PP – tende a apoiar – Twitter: @pinheirinhomg – https://www.facebook.com/pinheirinhomg – dep.pinheirinho@camara.leg.br / (61) 3215-5584

Júlio Delgado PSB – possível contra – Twitter: @depjuliodelgado – https://www.facebook.com/depjuliodelgado – dep.juliodelgado@camara.leg.br / (61) 3215-5323

Lincoln Portela PL (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @lincoln_portela – https://www.facebook.com/profile.php?id=100005105838362 – dep.lincolnportela@camara.leg.br / (61) 3215-5615

SC
Darci de Matos PSD – tende a apoiar – Twitter: @depdarcidematos – https://www.facebook.com/Depdarcidematos – dep.darcidematos@camara.leg.br / (61) 3215-5709

Angela Amin PP – não se sabe – Twitter: @DeputadaAngela – https://www.facebook.com/AngelaAmin11 – dep.angelaamin@camara.leg.br / (61) 3215-5252

Caroline de Toni PSL (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @CarolDeToni – https://www.facebook.com/carolinerdetoni – dep.carolinedetoni@camara.leg.br / (61) 3215-5476

GO
Magda Mofatto PL – tende a apoiar – Twitter: @MofattoMagda – https://www.facebook.com/MagdaMofatto.Goias – dep.magdamofatto@camara.leg.br / (61) 3215-5934

João Campos REPUB. (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @joaocamposdep – https://www.facebook.com/deputadojoaocampos – dep.joaocampos@camara.leg.br / (61) 3215-5315

Vitor Hugo PSL (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @MajorVitorHugo – https://www.facebook.com/MajorVitorHugo – dep.vitorhugo@camara.leg.br / (61) 3215-5803

DF
Bia Kicis PL – tende a apoiar – Twitter: @Biakicis – https://www.facebook.com/biakicisoficial – dep.biakicis@camara.leg.br / (61) 3215-5309

Paula Belmonte CIDADANIA – não se sabe/indecisa – Twitter: @paulambelmonte – https://www.facebook.com/paulabelmonteoficial/ – dep.paulabelmonte@camara.leg.br / (61) 3215-5440

MA
Edilázio Junior PSD – não se sabe/indecisa – Twitter: @EdilazioJunior_ – https://www.facebook.com/edilaziojunior  dep.edilaziojunior@camara.leg.br / (61) 3215-5862

Aluísio Mendes PSC (suplente) – tende a apoiar – Twitter: @AluisioMendesMA – https://www.facebook.com/AluisioMendesOficial – dep.aluisiomendes@camara.leg.br / (61) 3215-5931

PA
Paulo Bengtson PTB – não se sabe/indecisa – Twitter: @PauloBengtson – https://www.facebook.com/prpaulobengtson – dep.paulobengtson@camara.leg.br / (61) 3215-5505

Delegado Eder Mauro ) – tende a apoiar – Twitter: @EderMauroPA – https://www.facebook.com/edermauropa – dep.delegadoedermauro@camara.leg.br / (61) 3215-5586

ES
Evair Vieira de Melo PP  – tende a apoiar – https://www.facebook.com/evair.vieirademelo – dep.evairvieirademelo@camara.leg.br  / (61) 3215-5443

RS
Pompeo de Mattos PDT – possível contra – Twitter: @PompeodeMattos – https://www.facebook.com/pompeodemattospdt – dep.pompeodemattos@camara.leg.br / (61) 3215-5704

Sugerimos que cada brasileiro convencido do que se expõs nesta matéria, procure os deputados indecisos e conversem com eles e com seus assessores para convecê-los de que mais importante do que qualquer discussão sobre o sistema eleitoral atual é a observância e o cumprimento Lei.