NÃO SE PODE REQUENTAR ASSUNTO JÁ PACIFICADO COM REPERCUSSÃO GERAL; PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA TEM DESAFIO DIANTE DO STF
Brasília – A coalizão Convergências protocolou hoje na PGR uma denúncia de ilegalidade processual da sessão que, no STF, julga, pela terceira vez, a prisão em segunda instância. Criada e assinada pelo Dr. Maurício Santos Pereira e também pelo Jurista Modesto Carvalhosa, a peça demostra que as ADCs (Ação Direta de Constitucionalidade) que foram utilizadas na segunda sessão com o mesmo objetivo, já perderam o objeto, ou seja, se já foram julgadas, processualmente não podem ser utilizadas novamente. “É como requentar 0 café e tentar vendê-lo como novo”, disse Thomas Korontai, o Coordenador Nacional da coalizão, que figura como proponente em nome da Convergências e dos movimentos que apoiam a ação, junto à PGR na tarde desta sexta-feira.
Maurício Santos Pereira, autor das peças, justifica tecnicamente que “o julgamento em andamento não respeitou os institutos da Coisa Julgada, da Repercussão Geral, da Segurança Jurídica e por consequência, afronta o próprio instituto do Devido Processo Legal, pois houve quebra no ordeiro e concatenado sistema processual.”
Espera-se agora, que a PGR tenha força e determinação para fazer o que é certo, dentro da Lei. Se a tese se provar certa, como tudo demonstra que está, a sessão deverá ser interrompida e ADCs utilizadas declaradas sem efeito por perda de objeto. O Dr. Maurício explica que “a prisão de segunda instância até pode ser rediscutida, mas não sob teses já vencidas e pacificadas, isso é ilegal!”
A notícia foi publicada pelo Antagonista, e em vários outros sites e blogs e já ganhou repercussão nacional pelas redes sociais.
VEJA protocolo denuncia Cautelar x STF SEGUNDA INSTÂNCIA
Muito bom, parabéns aos envolvidos.
Ao meu ver, isso não vai dar em nada. Porque a PGR (leia-se: Augusto Aras), já se demonstrou submisso ao poder (#@+§*) do STF.
Temos que lutar para a prisão de todos do STF, uma intervenção militar para fechar
Excelente observação, não se pode querer mudar o entendimento, porque alcançou os amigos da corte.
Esse STF é uma total falta de Juízes de verdade pois a maioria são todos despreparados para exercer as funções de magistrados,quase todos foram colocados lá dentro por apadrinhamento de presidentes e não por mérito e capacidade,acho que só escapam 2,Luiz Fux e Barroso o resto pode jogar no cesto do lixo,são vendilhões de sentenças e Habeas Corpus sem caráter!!!!!!
De um modo geral a prisão deve ser na segunda estância, mas já na primeira estância o réu já pode ficar preso ou a critério de um juiz, quando o réu é uma ameaça iminente.
Thomas Korontai e Modesto Carvalhosa, dois brasileiros em quem confio!
Vamos continuar lutando para manutenção do Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que nossa Suprema Corte, promova tamanha insegurança jurídica! A Lei não pode privilegiar criminosos poderosos.
É possível perceber e deduzir que alguns ministros do STF, demonstram visivelmente a tendência em beneficiar algo ou alguém. Ví há poucos dias 1 ministro discorrer, sem nexo, alongar, etc… a defesa em favor à TV Globo.
Outra situação que parece é que alguém estuda, embaraça, confunde, etc….a contextualização de uma defesa, para finalizar e dizer que é inviável ou incorreto ou não procede; no entanto está claro e transparente que tal atitude é tendenciosa e pretende apenas beneficiar o réu.
A Liberdade dada ao Lula contribuirá definitivamente para os brasileiros fazerem suas escolhas. É hora da verdade que irá demonstrar quanto da população deseja a Liberdade e Democracia e quanto da população deseja um governo padrasto tipo Fidel Castro, Hugo Chávez, Lula da Silva e Evo Morales