É FATO: FRENTE PARLAMENTAR PELA CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS É CRIADA COM 230 ASSINATURAS

FRENTE PARLAMENTAR DE INICIATIVA POPULAR IRÁ TRABALHAR PELA CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS

Com a assinatura de cerca de 230 parlamentares foi protocolada nesta quarta-feira, 9 de outubro, na Secretaria da mesa na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar mista pela Contagem Publica dos Votos

A proposta e criação da frente é de iniciativa popular, tendo por objetivo levar para dentro do Congresso a luta pela lisura e transparência do processo eleitoral, e tem todo o apoio dos movimentos civis da Coalizão Convergências. Muitas ações cívicas, jurídicas e de lobby político foram feitas pela Coalizão, com ativistas do Brasil todo.

Foi demonstrado aos parlamentares que a utilização da urna eletrônica sem impressora não atende a legislação eleitoral, desrespeitando o princípio da publicidade disposto no artigo 37 da CF, impedindo que a contagem dos votos durante a apuração dos resultados ocorra de forma pública e transparente, como garante a Constituição.

O presidente da Frente na Câmara é o Deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. No Senado a Presidência é exercida pelo Senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul.

De acordo com Daniel Silveira, “atualmente o resultado de uma apuração é inauditável, violando a transparência e publicidade que se exigem em qualquer ato público”.

Deputado Daniel Silveira (Foto: Jornal da Cidade)

Um dos ativistas anônimos que apoiaram a formação da Frente afirma que “a falta do registro físico do voto simplesmente impede a contagem pública e a recontagem, trazendo risco e insegurança às eleições, motivos pelos quais as urnas sem impressoras não atendem as exigências Legais e Constitucionais, e portanto não podem ser aceitas em hipótese alguma”

Já na agenda da Frente, a urna eletrônica será objeto de questionamentos em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro às 16.00 hs. O evento está sendo organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do Deputado Eliéser Girão, do PSL do RN. Membros da Convergências estarão presentes.

INVASÃO ESTRANGEIRA  NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DETECTADA NOS EUA
O cientista Hugo Hoeschl deu uma rápida entrevista ao repórter e ativista Joaquim Gomes, do Movimento Avança Brasil, em Brasília, mencionando como estrangeiros em uma frente cibernética (um cyber-exército) teria atacado o TSE. Veja a entrevista aqui.

O Coordenador da Coalizão, Thomas Korontai, defende a aplicação imediata da legislação e outro princípio do art. 37 da CF, que se refere à eficiência. Ele explica que a eficiência não é apenas no sentido mecânico, funcional, mas na relação custo-benefício. Nesse sentido, a urna eletrônica com impressora é muito cara para um País que vê faltar verbas para financiar mestrados e doutorado para cientistas, com reclamado pelo Ministro Marcos Pontes – cerca de 300 milhões de reais. O TSE quer gastar mais de R$ 700 milhões em novas urnas, sem impressora. A outra metade poderia ir para ajudar a Amazônia e proteger o Brasil dos ataques internacionais contra a soberania brasileira sobre a região. Korontai aponta que a solução está nas urnas de lona, já previstas na legislação, para substituir urnas que não funcionem, ou seja, não atendam os requisitos legais. Nesse sentido, todas as atuais urnas, por não atender tais requisitos, devem ser substituídas por urnas de lona e votos em cédula de papel. “Não é retrocesso, é a certeza de uma democracia transparente a baixo custo e rápida contagem, pública, pois ela pode ocorrer em cada uma das seções eleitorais, que têm uma média de apenas 250 eleitores cada”.  De fato, são cerca de 570 mil seções eleitorais em todo o País.

Votação ocorrida em Rondônia, com urnas de lona e cédulas de papel (Foto Folha BV – Boa Vista/RR)

Ele acredita que é um erro brigar pelo voto impresso pois, “além de um erro, o TSE, se forçado for, vai alegar falta de recursos e vai fazer implantação gradual em 10 anos, anulando tudo daqui a dois anos, com novos procedimentos judiciais com seus próprios ministros que compõe o STF”. De fato, a votação em cédula de papel custa menos de R$ 0,50 por eleitor, enquanto que a urna eletrônica custa em torno de R$ 17,00 por cada eleitor. Ou seja, tudo depõe contra a utilização de um sistema que não tem a confiabilidade de 92% dos brasileiros. A Coalizão parabeniza a iniciativa do Deputado Daniel Silveira e do Senador Lazier Martins, e os esforços dos ativistas Antônio Wagner Pimentel dentre outros que pediram anonimato.