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Convergência

EXPEDIENTE PREPARADO NO ÂMBITO DA CONVERGÊNCIAS COLOCA MINISTROS A PAR DA DENÚNCIA NO STF E PEDE QUE OS MESMOS CUMPRAM A LEI.

Brasília: Em ato adicional ao já feito junto à PGR – Procuradoria Geral da República – a coalizão Convergências busca sensibilizar alguns dos ministros do STF para que percebam que a sessão em curso é ilegal e rompe gravemente com o basilar Princípio da Segurança Jurídica, que todo Estado de Direito deve garantir ao cidadão, a razão da existência do Estado.

Eis o texto encaminhado:

THOMAS RAYMUND KORONTAI, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG nº. ………………, CPF/MF nº. ——————– e do Título de Eleitor nº ————- – Zona —, Seção —, residente e domiciliado na cidade de ——————– Curitiba, Coordenador Nacional da Convergências – coalizão de mais de 150 movimentos e entidades civis, com o fundamento constitucional do direito à petição, pedindo máxima vênia, dirigir-nos respeitosamente à V. Exa., como cidadãos, no cumprimento do dever cívico, para apresentar

NOTÍCIA DE DENÚNCIA DE ILEGALIDADE NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DE CONSTITUCIONALIDADE Nº.s 43, 44 e 54, PROTOCOLIZADA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO.

Reiterando as vênias, cumpre expor que a notícia ora apresentada visa levar a conhecimento de V. Excia. e de toda a Suprema Corte, que, s.m.j., o julgamento em andamento não respeitou os institutos da Coisa Julgada, da Repercussão Geral, da Segurança Jurídica e por consequência, afronta o próprio instituto do Devido Processo Legal, pois houve quebra no ordeiro e concatenado sistema processual.

Não é demais relembrar a V. Excia. que o cidadão de bem, ainda que por interpretações menos técnicas, expõe a vontade originária de quem, efetivamente, possui o poder constituinte. Porque não dizer, o cidadão é exatamente o complexo humano em ato e voz que a Constituição escrita visa proteger, sendo que a coletividade que este complexo ajuda formar o objeto maior a ser respeitado, pois é a própria Nação.

O Estado não pode ser “Ditador” massacrando o indivíduo, todavia, jamais será “Democrático” se deixar abditivo o clamor de seu povo.

Com a intenção de informar V. Excia. segue cópia da denúncia referenciada acima, na esperança de que V. Excia. tome conhecimento de seu texto, contexto e tese e, no que couber, tome as providências legais que se fizerem necessárias.

Por um Brasil de todos.

Brasília-DF,  04 de novembro de 2019

THOMAS RAYMUND KORONTAI

 

O expediente está sendo encaminhado aos respectivos gabinetes dos Ministros pelo ativista civil Antônio Vagner Pimentel.