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Convergência

DOCUMENTO PEDE PARA QUE URNAS ELETRÔNICAS SEJAM SUBSTITUÍDAS POR CÉDULAS DE PAPEL E EVITAR POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO EM MASSA PELOS TECLADOS.

Dezenas de movimentos civis, entidades e associações assinam documento encaminhado ao Presidente da República, pedindo para que se edite uma Medida Provisória para a Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020. com o objetivo de suspender o uso das urnas eletrônicas. Seus teclados, digitados várias vezes por um único eleitor no processo de votação,  podem ser vetores de transmissão do corona vírus.

Na Carta ao Presidente organizada pela Coalizão Convergências, os signatários, incluindo duas entidades compostas por advogados (UNAB e OACB), o subsidiaram com informações fundamentadas na legislação, tais como, a utilização das urnas de lona e cédulas de papel que estão previstas como contingenciais, ou seja, substituem as urnas eletrônicas quando não podem ser usadas por alguma razão.

TSE SUSPENDE USO DE BIOMETRIA PARA ELEIÇÕES DE 2020

Informaram na Carta que o próprio TSE já havia editado norma suspendendo o uso da biometria para o registro da presença dos eleitores nas seções eleitorais, para evitar a possibilidade de contágio viral.O registro da presença terá que ser por meio de assinatura de punho, com caneta.  Além disso, a entidade estendeu o período do pleito em uma hora a mais para diluir aglomerações (bem diferente de prefeitos e governadores que reduzem horários do comércio, medida considerada non sense). Na proposta encaminhada ao Presidente, os signatário informam que o TSE e os TREs poderão orientar os eleitores a levarem sua própria caneta,exatamente para diminuir mais ainda os riscos de contágio.

A possibilidade de aglomerações nas seções com maior número de eleitores, o que ocorre em cidades mais populosas, poderá facilmente ser resolvida com a ampliação do número de seções, normalmente instaladas em colégios. A média de eleitores por seção é de 250 eleitores em cada uma, considerando a existência de mais de 550 mil unidades de votação em todo o País, uma vantagem interessante em tempos de crise sanitária.

CONTAGEM DOS VOTOS
Diferentemente dos idos anos da década de 90, quando as urnas eram transportadas para ginásios de esporte para serem abertas e os votos contados, gerando grande confusão e muitas fraudes, a contagem será feita nas próprias seções eleitorais, considerando a média de 250 eleitores para cada seção. Mesmo que cheguem a 400 eleitores em seções mais populosas, a contagem, feita pelos próprios mesários, acompanhada por fiscais de partido e de candidatos será rápida, não chegando o processo todo a uma hora de trabalho. Chegou-se até mesmo propor o uso de câmeras instaladas em posição estratégica sobre a mesa do escrutínio, para gravá-lo, ampliando a segurança da contagem, atendendo perfeitamente a obrigatoriedade da publicidade do ato prevista na Constituição Federal. Finalizada a contagem, lavra-se o Boletim de Urna que fica afixado na própria seção. Certamente a maioria dos fiscais e até de eleitores os fotografarão para publicação nas redes sociais. A possibilidade de recontagem dos votos, em caso de requerimento protocolado na forma da lei por partido ou candidato participante do pleito passa a existir, pela representação física dos votos. .

Os signatários informaram ao Presidente ainda que, ao contrário do voto impresso, considerado inconstitucional pelo STF, o sistema de votação manual é constitucional e, aliás, é o único que atende todos os princípios elencados no Art. 37 da Constituição Federal – publicidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e legalidade. Os custos do sistema manual são infinitamente menores do que o polêmico (e combatido pela Sociedade Brasileira) sistema eletrônico, incluindo, portanto, a logística.

O Coordenador da Coalizão Convergências, Thomas Korontai, declarou que o sistema de votação manual pode parecer arcaico, mas mesmo países mais avançados tecnologicamente como Japão, Coréia do Sul, França, Alemanha, dentre outros, o utilizam pela segurança que nenhum sistema eletrônico pode conseguir. Ele disse que a pandemia dá uma grande oportunidade aos brasileiros de testar o sistema manual, provando sua eficiência e segurança. “Temos sempre de transformar o limão em limonada, e a crise sanitária, que exige, de fato, providências urgentes do Presidente para se evitar uma possível contaminação em massa, pois são cerca de 150 milhões de eleitores em apenas um dia, É também uma oportunidade para a utilização do único processo que atende a legalidade do pleito”. “Uma vez que o pleito funcione perfeitamente, poderá se discutir a possível extinção do processo eletrônico, não por não gostarmos de modernidade”, frisa Korontai, “mas pela segurança que o velho e bom papel dá ao eleitor”, finaliza.

A Carta pode ser baixada aqui.

TEXTO DA CARTA:

Brasil, 23 de Setembro de 2020 

EXMO.. SR
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MD PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Em protocolo

Senhor Presidente,

A CONVERGÊNCIAS, coalizão de dezenas de movimentos e ativistas civis com milhões de seguidores em prol dos interesses da Nação, no cumprimento da Constituição quanto ao papel da cidadania e do poder emanado do Povo, atentos à preservação e fortalecimento do Estado de Direito, vem, à presença de Vossa Excelência, sugerir a edição imediata de Medida Provisória para Segurança Sanitária durante a realização das ELEIÇÕES MUNICIPAIS do corrente ano.

Tal sugestão origina-se na preocupação de parcela significativa da Sociedade Brasileira em face da pandemia do coronavírus, diante do aumento da possibilidade de sua transmissão através do teclado das urnas eletrônicas e seus acessórios, em razão da possível sobrevida do vírus em tais superfícies.

Assim pensando, lembramos que o próprio TSE – Tribunal Superior Eleitoral – emitiu a norma nº 23.625/2020 suspendendo a leitura biométrica dos eleitores os quais, alternativamente, terão de assinar manualmente o livro de registro de presença na seção eleitoral, no dia da realização do pleito. Adicionalmente, o TSE estendeu o prazo do pleito em uma hora, com o objetivo de diminuir possíveis aglomerações decorrentes da alteração do sistema de confirmação de presenças.

Tais medidas, legítimas, fundam-se no reconhecimento explícito do risco potencial de contaminação massiva decorrente da circulação, em um único dia, de cerca de cento e cinquenta milhões de eleitores de diversas faixas de idade e em locais que nem sempre oferecem as condições adequadas de isolamento sanitário.

E, apesar dos cuidados adotados pelo TSE, cremos que as medidas podem não ser suficientes, porquanto restam ainda fatores de risco que poderão ser grandes vetores de contaminação, tais como a própria urna e as canetas da seção eleitoral que serão utilizadas para assinar os livros de registro de presença.

A Emenda Constitucional nº 107/2020 libera ao TSE, sem alterar a Lei Eleitoral, para alterar, a seu critério simples, o sistema de receptação do voto, visando sempre propiciar a melhor segurança sanitária possível.

  • 5º O Tribunal Superior Eleitoral fica autorizado a promover ajustes nas normas referentes a:
    II – recepção de votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral.

Em vista disso, com os fundamentos legais demonstrados, propomos que o Senhor Presidente, com fulcro no Art. 62 da Constituição Federal, edite urgente Medida Provisória para a utilização do sistema de votação manual, com cédulas de papel e urna de lona para as Eleições de 2020. Este sistema reduzirá drasticamente os potenciais riscos de contaminação ao se usar cédulas de votação de papel, obviamente na forma da Lei. Os eleitores, previamente alertados pelos órgãos competentes, deverão ser orientados a levarem suas próprias canetas tanto para marcar os candidatos escolhidos nas referidas cédulas, como também para assinar os livros de registro de presença.

Não resta dúvida que devido às medidas já adotadas pelo TSE o risco de aglomerações será reduzido, seja pela suspensão da leitura biométrica, seja pelo alongamento do período do pleito, mas, também, e principalmente, pela quantidade de seções eleitorais existentes no País, que veio sendo ampliada nas últimas décadas, alcançando um pouco mais de 550.000 (quinhentas e cinquenta mil). Atualmente cada seção comporta em média 250 (duzentos e cinquenta) eleitores e o TSE tem autonomia para ampliar o número de seções eleitorais nas cidades e regiões mais populosas.

O sistema contingencial em face da pandemia do covid-19, na forma da lei – de votação em cédulas de papel, está ainda, amplamente amparado pelo Art. 37 da Constituição Federal, atendendo a todos os Princípios lá estatuídos, em especial, o da Publicidade, em face da contagem dos votos, após o encerramento do pleito, ser pública e havendo ainda a possibilidade de eventuais recontagens, se solicitadas, na forma da lei e por interessados diretos. Elencamos a seguir algumas das vantagens do sistema sugerido.

  1. A contagem dos votos poderá ser realizada logo após o encerramento do pleito, pelos próprios mesários e com o acompanhamento de fiscais designados pelos partidos, bem como permitindo a participação de eleitores que desejarem contribuir com o processo. Encerrada a contagem, lacram-se os votos na urna da seção e emite-se o respectivo boletim de urna, afixando-o em local visível aos interessados. Como são, em média, poucos eleitores, a contagem deve se processar fácil e rapidamente, com segurança sanitária e eleitoral.
  2. Caso as autoridades julguem ser necessário, a lisura do processo do escrutínio poderá ser confirmada por meio de gravações feitas por câmeras comuns, as quais devem ser ligadas exatamente no horário do encerramento do pleito, e transmitidas pela internet em tempo real.
  3. As gravações também poderão ser requisitadas por qualquer partido ou candidato.
  1. Em caso de necessidade, para confirmação plena, a recontagem dos votos poderá ser exigida por qualquer partido ou candidato, na forma da lei, pois as cédulas de papel permitirão a identificação de eventuais fraudes.
  2. A MP ora proposta atende o Princípio da Eficiência devido à exponencial redução de custos das eleições. Urnas de lonas e cédulas de papel custam infinitamente menos do que urnas eletrônicas e sua logística. A economia de recursos, sobretudo em um momento em que o País precisa recuperar rapidamente os valores investidos em auxílios emergenciais a estados-membros da Federação, municípios e cidadãos, é essencial para a retomada econômica que se fará necessária e urgente.
  3. Atende o Princípio da Impessoalidade, uma vez que o sistema está previsto e regulamentado pelo Código Eleitoral (Capítulo II, in totum)
  4. Atende ao Princípio da Moralidade, uma vez que o processo se reveste de plena legalidade.
  5. O uso de cédulas de papel em urnas de lona já ocorre em vários lugares do Brasil, na forma de contingenciamento previsto em Resolução (art. 127 da Resolução TSE n° 23.554/17) do TSE, bem como, nas votações ocorridas nas embaixadas brasileiras pelo mundo.

 

A alteração do sistema de recepção dos votos e respectivo escrutínio, como previsto em lei, não altera a Lei Eleitoral, pois não interfere na paridade eleitoral e legal entre todos os candidatos, inexistindo infringência do art. 16 da Constituição Federal.

Senhor Presidente, a Sociedade Brasileira tem se tornado nos últimos anos muito participativa e preocupada com as decisões adotadas pelos seus representantes. Esta Sociedade aprendeu a pensar em termos mais amplos e mais seguros. Ela não somente quer participar mais, mas, sobretudo, assumir os riscos de escolher e trilhar o seu destino, enquanto Nação, capaz de influir decisivamente para a construção de um país melhor, mais justo, mais livre e mais próspero. Por este motivo esta Coalizão de movimentos e ativistas civis encontra-se extremamente preocupada não somente com os efeitos da pandemia, mas também com as conseqüências econômicas, sociais e políticas que foram adotadas e que não podem ser agravadas com a possível contaminação exponencial em massa. Por esta razão, Senhor Presidente, como coadjuvantes do processo democrático, é que encaminhamos este pleito em nome de milhões de seguidores dos movimentos ora convergentes neste propósito, para que se emita urgentemente a Medida Provisória sugerida, devidamente fundamentada na Lei e na Carta Maior, como sobejamente demonstrado, a fim de que os administradores eleitorais possam preparar o pleito de forma eficiente e segura, por meio dos TREs e demais órgãos da Justiça Eleitoral em cada município.

Esta Coalizão tem conhecimento da natureza do que ora lhe solicita, Senhor Presidente, considerando a discussão de décadas sobre a legitimidade da urna eletrônica e do voto impresso. Com a decisão do STF há poucos dias sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, cuja lei decorreu de emenda aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, fruto de projeto de Vossa Excelência enquanto Deputado Federal, restou a urna eletrônica como peça central e única de potencial propagação da contaminação em massa pelo novo coronavírus. O momento sanitário

 

crítico que vive a Nação impõe o interesse público – do Povo – acima de quaisquer discussões políticas ou jurídicas, pois a saúde da Nação, que deve ser priorizada, está em jogo. Confiamos, Senhor Presidente, no seu espírito público e de Estadista, já demonstrado ao longo dos meses de enfrentamento desta crise, razão pela qual apresentamos estas informações com a sugestão proposta.

Ao ensejo, agradecemos a sua especial atenção e registramos os nossos protestos de alta consideração e respeito.

Com a nossa saudação,

CONVERGÊNCIAS
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador

LISTA DE SIGNATÁRIOS DESTA CARTA

Amazonas em Ação Ativistas Patrióticos (RJ)
Associação Ordem e Progresso Comando Delta Associação Preserve Amazonas
brasileirOS.brOS Chega de Impostos!
Conclave pela Democracia Direita RM Ribeirão Preto
Embate Conservador (MS) Foro de Maceió
Frente Brasileira Conservadora do RJ Frente Brasileira Conservador Nacional
Frente Conservadora (PA) Instituto A Voz do Cidadão
Instituto Federalista Liga Cristã Mundial
Liga Nacional Federalista MAB – Movimento Avança Brasil
Marcha Cívica (PR) Movimento Abaixo a Corrupção
Movimento Cruzada pela Liberdade Movimento Federalista
Movimento Legislação & Vida Movimento Pró Brasil (MG)
Movimento Reage Brasil Movimento Rua Brasil
Mulheres da Inconfidência Nossa Taubaté – Nosso BRASIL
Operação Anti-Fraude OACB – Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
RDN – Rede de Direita Nacional Taubaté nas Ruas
TE – TRANSPARÊNCIA ELEITORAL UNAB – União dos Advogados do Brasil
União dos Movimentos de Brasília