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Convergência

AÇÃO ACABA DE SER PROTOCOLADA JUNTO À 9º VARA CÍVEL DE BRASILIA. O OBJETIVO É QUE A JUSTIÇA RECONHEÇA E DECLARE A INEXISTÊNCIA DA ILIBADA IDONEIDADE MORAL E NOTÓRIO SABER JURÍDICO. 

Três cidadãos, um empresário de Curitiba, um militar da reserva da Marinha do Rio de Janeiro e um ativista civil em Brasília, ingressaram nesta segunda feira (19) com uma ação judicial junto à 9º Vara Cível de Brasília na qual requerem a declaração judicial da impossibilidade do Desembargador Kássio Nunes, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, de assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Celso de Mello no STF.  

Na peça, uma ação declaratória, eles demonstram a inexistência de notório saber jurídico e ilibada moral por parte do indicado, cuja sabatina no Senado está marcada para a próxima quarta feira. A demonstração de tal fato está no suposto plágio de seus trabalhos de mestrado denunciado pela Revista Cruzoé e O Antagonista. Segundo o advogado Dr. Rafael Fernandes Carrera Costa (PA), que atua pro bono na causa, “uma dissertação plagiada e um pós-doutorado fantasioso, além de deixar evidente a ausência do requisito de notável saber jurídico, também acentuam a falta de reputação ilibada, até porque, convenhamos, nenhuma nação merece ter um “colão” como supremo magistrado, se assim o for, é porque perdemos o rumo de nossa Democracia.”

Um dos proponentes, o empresário Thomas Korontai, conhecido líder federalista, coordenou a iniciativa por meio da Coalizão Convergências e disse que “diante da indignação generalizada das lideranças de movimentos civis e demais ativistas de todo o País com a indicação do Sr. Kássio Nunes, bem como, de grande parte do Povo, não poderíamos ficar omissos, e tivemos que tomar uma iniciativa objetiva, por meio desta ação muito bem formulada pelo Dr. Rafael Costa. Não basta gritar, são necessárias ações objetivas e é o que fazemos na Coalizão, como na luta por um sistema eleitoral honesto e transparente há quatro anos. Junto comigo estão o Capitão de Fragata Comandante Sarmento e o ativista Antônio Wagner Pimentel, valorosos patriotas, sem nenhum interesse político-partidário.” Korontai declara ainda que é um “apoiador crítico” do Presidente, que já enviou diversas sugestões e publicou elogios na página e site da Coalizão, mas que “não se pode fechar os olhos para erros cometidos.”

O pedido é em caráter liminar e pede judicialmente que se oficiem as universidades da Itália e Portugal para que se posicionem sobre a verdade dos fatos. Os litigantes esperam com isso, subsidiar mais o Senado Federal, caso a sabatina venha a ocorrer. “Esperamos que o bom senso e o respeito à Constituição e ao Povo Brasileiro prevaleçam acima de interesses políticos” finaliza o líder da Coalizão Convergências.

Esta notícia também foi publicada no Antagonista.
A ação pode ser conhecida aqui.