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Convergência

O Convergências protocolou um requerimento (anexo) no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – pelo qual, apresenta diversas questões em relação à urna eletrônica. Os mais de 50 movimentos e técnicos – dentre os quais, o Engº Amilcar Brunazzo e a Dra. Maria Aparecida Cortiz – formularam perguntas bastante simples e diretas, considerando as últimas declarações do Ministro Gilmar Mendes, Presidente da entidade. Eis as perguntas:

1. Quantidade prevista de urnas eletrônicas aptas a emitirem o voto impresso para fins de conferência, nos termos da Lei 13.165/15;
2. Valor previsto em termos orçamentários – total e unitário – para o atendimento do disposto no item anterior;
3. Previsão de conclusão do restante da urnas (data e orçamento estimativo), para o atendimento integral do que se dispõe na Lei 13.165/15;
4. Justificativa legal, no âmbito da igualdade de direitos prevista na Constituição Federal, considerando a previsão anunciada pelo TSE, que apenas uma pequena parcela da população eleitoral poderá exercer o direito do voto na sua completude, tendo em vista a conferência do voto impresso, bem com, disponibilidade da contraprova física para eventuais recontagens.
5. Qual o custo unitário do voto na urna eletrônica, o custo do voto unitário na urna eletrônica com impressora, e o custo unitário do voto sem urna eletrônica (neste caso, em atendimento à Resolução que trata do procedimento em caso de urnas inoperantes);
6. Qual a justificativa de não se tomar providências para o atendimento pleno do que dispõe o art. 59-A introduzido pela Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015 ( data vênia, perderam-se dois preciosos anos para tais providências).

O documento, que teve orientação jurídica do Dr. Raphael Panichi (SP),  teve encaminhamento direto no TSE graças ao empenho da líder do Movimento Rua Brasil, Ray Alves, um dos integrantes do Convergências.  Aliás, o Rua Brasil promoveu uma ação de rua no último domingo, em Brasília, cujas fotos poderão ser vistas aqui.

Aguarda-se que o Tribunal responda os questionamentos feitos e divulgaremos atentamente aqui e nas redes sociais. Requerimento 3