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Convergência

Brasília – O TSE promoveu audiência pública na tarde do dia 02/07, como ato preparatório de licitação de compra de 180 mil urnas eletrônicas sem impressoras. O evento pode ser conhecido aqui. O custo inicial será em torno de de R$ 700 milhões e todos sabem como funcionam os aditivos contratuais, algo comum nas licitações brasileiras.

A sessão foi presidida pelo Secretário de TI do TSE, Giuseppe Janino, cuja presença funcional no TSE é questionável, me face da denúncia de falso testemunho (Notícia Crime) protocolada na Polícia Federal  em junho/18 ainda não teve nenhuma movimentação e, ao que parece, o segredo é a regra. Frise-se que o Delegado Rogério Galloro, responsável pela recepção da denúncia, repleta de provas taquigráficas, é hoje, funcionário do próprio TSE. A Ministra, Sra. Rosa Weber foi devidamente comunicada sobre isso, inclusive quando recebeu ativistas da Convergências  no ano passado.

O ato em si já pode ser considerado ilegal, pois não tratou do acoplamento de impressoras às urnas, o que nos leva a imaginar que os membros do TSE já sabem que o STF irá manter a decisão liminar, anulando, pela terceira vez em 20 anos, lei aprovada pelos representantes do Povo, ou seja, o Congresso. Aliás, a decisão do STF em anular os efeitos do artigo 59-A da Lei 13.165 que regulamentou emenda constitucional proposta pelo então deputado Jair Bolsonaro, teve forte crítica do Procurador da República, do Estado de Goiás, Dr. Ailton Benedito.

Foto imagem Folha Política

Questionada a coordenação da Convergências sobre a ausência de movimentos civis na audiência pública, recebemos a informação de que, que a impossibilidade ocorreu por ser dia de trabalho e a maioria dos ativistas civis não dependem do Estado, sindicatos e partidos políticos para viver. Como disse um dos ativistas, que não quis se identificar, “fazemos nosso protestos e atos públicos aos domingos”. De fato, havia um ativista determinado para participar, mas problema de saúde de última hora o impediu.

Contudo, a licitação, quando proposta, receberá um procedimento de impugnação com base na ilegalidade em face do Art. 37 da Constituição Federal, que exige publicidade e moralidade dos atos públicos, e o escrutínio das eleições é um deles.

A luta para que as eleições sejam lícitas e transparentes no Brasil continuará, enquanto existir um resto de Estado de Direito. Impressiona a qualquer pessoa o fato de ver o ativismo judicial ter tomado conta do País, passando por cima das leis e da própria Constituição. O Brasil vive uma crise silenciosa no seio da Justiça, que poderá resultar em grave crise institucional. Esperamos que o Poder Executivo, sob a batuta do Presidente Bolsonaro acorde e tome providências para intervir antes que seja tarde.