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Convergência

SENADO FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA FEIRA, PARA DEBATER VOTO IMPRESSO, SIGILO DO VOTO E APURAÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE

Convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), audiência requerida pelo Senador Lasier Martins (RS) com a presença dos convidados:

Sr. LUIZ FUX – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS – Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE)
Sra. MARIA APARECIDA DA ROCHA CORTIZ – Advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais
Sr. AMILCAR BRUNAZO FILHO – Engenheiro especializado em segurança de dados
Sr. DIEGO DE FREITAS ARANHA – Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Movimentos e ativistas civis protocolaram e enviaram mensagem à Sra. Raquel Dodge, Procuradora Chefe da PGR para estar presente no evento, acompanhando e respondendo questionamentos que deverão ocorrer, especialmente em relação à sua ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – a qual surpreendeu a todos pela forma, data e correlação com a discussão do voto auditável no Brasil.

Um desses movimentos, o Instituto Resgata Brasil, dirigido pela ex-Procuradora Beatriz (Bia) Kicis e pela advogada Cláudia Castro, juntamente com diversas outras pessoas, entregaram solicitação de comparecimento da Sra. Raquel Dodge à audiência, para explicar as razões pelas quais ingressou com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no STF, para anular a Lei do Voto Impresso, alegando quebra de sigilo de voto. Veja o vídeo mais abaixo.

O Convergências também enviou expediente à PGR, solicitando, igualmente, a presença da Procuradora Chefe na citada audiência, mas já antecipando, de forma bastante franca, “a obrigatoriedade do cumprimento do art. 37 da Constituição Federal no que diz respeito à publicidade da contagem dos votos”. o texto está adiante, após o vídeo.

SERVIÇO – AUDIÊNCIA SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO:
Audiência pública do voto impresso – Sigilo do voto e apuração pública e transparente
06/03/2018 terça-feira, às 10h – 4ª, Extraordinária – Agendada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário
Acessar aqui para assistir!

Vídeo do IRGB:

 

Texto do expediente enviado por e-mail à PGR:

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Brasil, 05 de março de 2018
À
PGR – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
À ATENÇÃO DA
EXMA. SRA. DRA. RAQUEL DODGE
MD PROCURADORA GERAL
BRASÍLIA – DF
Por e-mail: pgr-chefiagab@mpf.mp.br
Excia:
Tendo em vista a realização da Audiência Pública do voto impresso – Sigilo do voto e apuração pública e transparente nesta terça feira, 06/03/2018 às 10h – 4ª, Extraordinária – no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário – nós, membros da sociedade brasileira, em coalização de movimentos e ativistas civis, denominado “Convergências”, solicitamos V. presença, pois é de suma importância que se tome conhecimento de diversas vertentes que serão discutidas.
Está claro que uma delas será o voto auditável, independente do julgamento da ADI 5.889/18 encaminhada por v. Excia ao STF, considerando a obrigatoriedade prevista no Art. 37 da Constituição Federal, da publicidade dos atos públicos, sendo o escrutínio de eleições um deles.
O Brasil vive um momento único de discussões públicas, alcançando expressiva parcela da sociedade, acerca dos procedimentos adotados por agentes públicos, questionando-os ou apoiando-os. A participação ativa da Sra. Chefe do Ministério Público Federal visando ouvir o Legislativo, que aprovou com ampla maioria, a Lei 13.165/15 com a introdução do artigo 59-A, nos é absolutamente imprescindível, vez que, é função deste Egrégio Órgão a fiscalização do cumprimento da Lei e da Constituição Federal.
Agradecendo pela recepção de nossa solicitação, aproveitamos o ensejo para o registro de nossa esperança de ver o MPF ajudar o Brasil a encontrar o caminho da legalidade, caminho seguro para se construir uma Nação, superando, por todas as vias, o desejo daqueles que se consideram acima da Lei e da Ordem.
Com as nossas cordiais saudações cívicas e patrióticas,

Convergências
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador
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