SENADO FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA FEIRA, PARA DEBATER VOTO IMPRESSO, SIGILO DO VOTO E APURAÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE
Convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), audiência requerida pelo Senador Lasier Martins (RS) com a presença dos convidados:
Sr. LUIZ FUX – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS – Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE)
Sra. MARIA APARECIDA DA ROCHA CORTIZ – Advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais
Sr. AMILCAR BRUNAZO FILHO – Engenheiro especializado em segurança de dados
Sr. DIEGO DE FREITAS ARANHA – Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Movimentos e ativistas civis protocolaram e enviaram mensagem à Sra. Raquel Dodge, Procuradora Chefe da PGR para estar presente no evento, acompanhando e respondendo questionamentos que deverão ocorrer, especialmente em relação à sua ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – a qual surpreendeu a todos pela forma, data e correlação com a discussão do voto auditável no Brasil.
Um desses movimentos, o Instituto Resgata Brasil, dirigido pela ex-Procuradora Beatriz (Bia) Kicis e pela advogada Cláudia Castro, juntamente com diversas outras pessoas, entregaram solicitação de comparecimento da Sra. Raquel Dodge à audiência, para explicar as razões pelas quais ingressou com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no STF, para anular a Lei do Voto Impresso, alegando quebra de sigilo de voto. Veja o vídeo mais abaixo.
O Convergências também enviou expediente à PGR, solicitando, igualmente, a presença da Procuradora Chefe na citada audiência, mas já antecipando, de forma bastante franca, “a obrigatoriedade do cumprimento do art. 37 da Constituição Federal no que diz respeito à publicidade da contagem dos votos”. o texto está adiante, após o vídeo.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO:
Audiência pública do voto impresso – Sigilo do voto e apuração pública e transparente
06/03/2018 terça-feira, às 10h – 4ª, Extraordinária – Agendada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário
Acessar aqui para assistir!
Vídeo do IRGB:
Texto do expediente enviado por e-mail à PGR:
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Brasil, 05 de março de 2018
À
PGR – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
À ATENÇÃO DA
EXMA. SRA. DRA. RAQUEL DODGE
MD PROCURADORA GERAL
BRASÍLIA – DF
Por e-mail: pgr-chefiagab@mpf.mp.br
Excia:
Tendo em vista a realização da Audiência Pública do voto impresso – Sigilo do voto e apuração pública e transparente nesta terça feira, 06/03/2018 às 10h – 4ª, Extraordinária – no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário – nós, membros da sociedade brasileira, em coalização de movimentos e ativistas civis, denominado “Convergências”, solicitamos V. presença, pois é de suma importância que se tome conhecimento de diversas vertentes que serão discutidas.
Está claro que uma delas será o voto auditável, independente do julgamento da ADI 5.889/18 encaminhada por v. Excia ao STF, considerando a obrigatoriedade prevista no Art. 37 da Constituição Federal, da publicidade dos atos públicos, sendo o escrutínio de eleições um deles.
O Brasil vive um momento único de discussões públicas, alcançando expressiva parcela da sociedade, acerca dos procedimentos adotados por agentes públicos, questionando-os ou apoiando-os. A participação ativa da Sra. Chefe do Ministério Público Federal visando ouvir o Legislativo, que aprovou com ampla maioria, a Lei 13.165/15 com a introdução do artigo 59-A, nos é absolutamente imprescindível, vez que, é função deste Egrégio Órgão a fiscalização do cumprimento da Lei e da Constituição Federal.
Agradecendo pela recepção de nossa solicitação, aproveitamos o ensejo para o registro de nossa esperança de ver o MPF ajudar o Brasil a encontrar o caminho da legalidade, caminho seguro para se construir uma Nação, superando, por todas as vias, o desejo daqueles que se consideram acima da Lei e da Ordem.
Com as nossas cordiais saudações cívicas e patrióticas,
Convergências
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador
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O voto impresso é a única forma do TSE mostrar imparcialidade no processo eleitoral, a população perdeu a fé nas urnas eletrônicas (se é que alguma vez acreditou). Se a urna é confiável, e não tem fraudes, não há o que temer com o voto impresso.
COMENTÁRIO
Há que se ter por posicionamento a população brasileira, neste momento tão importante, exercer efetivamente sua cidadania. TK convoca para um Movimento Nacional pela Contagem Pública de Votos.
Isso significa que TK está propondo uma fiscalidade incessante no momento em que as urnas entram no processo de contagem de votos. Conclama toda a população, em todos os quadrantes do País, em cada seção eleitoral, exercer seu direito de não somente votar, mas ter na representação o político que se candidatou para melhor representar.