São Paulo – Um cidadão ingressou com uma ação popular para suspender a realização do Seminário Internacional “Fake News e Eleições”, promovido pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral nos próximos dias 16 e 17 deste mês, em Brasília. Segundo Antônio Vagner Pimentel de Oliveira, ativista cívico e político, residente em Brasilia, “o TSE está extrapolando suas funções ao promover um evento de caráter privado para discutir o que eles mesmos têm feito, mentir |à população e não respeitar a Constituição ao promover, há mais de 20 anos, o escrutínio secreto das eleições”.
O advogado Ângelo Augusto Correa Monteiro (SP), que também atua na militância política, estudou o caso e disse que “percebeu forte desvio de função, ausência de motivação ferindo a moralidade administrativa, sem informar também, planilha de custos como manda a Lei, e a discussão de um tema que não cabe ao TSE de forma alguma, pois toda e qualquer publicação ofensiva tem direito de resposta na mesma medida, bem como, a reparação de danos morais, caso o ofensor não possa provar os fatos”. Os gastos devem se vultosos, uma vez que serão recebidos diversos participantes da Europa e da OEA.
O caso tem tudo a ver com a recente canetada totalitária de ministros do STF, ao censurar a Revista Crusoé, pois se a discussão prevalecer no seio da Corte, a qual não tem tal função, poderemos ver o avanço da “ditadura da toga” sobre todos nós. Monteiro pergunta, na ação:
Quem avalia se as notícias postadas são falsas,
separando-as das verdadeiras?
E como procede-se a avaliação a respeito?
A não ser se a falsidade apresenta-se grotesca, o único
que tem competência para avaliar se a notícia é falsa, é
o próprio ofendido, e cabe a ele tomar todas as
providências para retirá-la de circulação e pretender a
punição do ofensor.
E mais, considerando o fato de que, cabe ao Judiciário agir
somente quando é provocado, os juízes não podem decidir
“de ofício”, sob pena de serem “confundidos” com a figura do
acusador, quebrando-se assim, o “relação tripartite
processual”, bem como, a “imparcialidade” das decisões.
O autor da Ação, Antônio Vagner Pimentel, lembrou ainda que a FEDERAL BUREAUL OF INVESTIGATION – FBI, a famosa polícia do Departamento de Justiça dos EUA, ter alertado ao TSE no sentido de que, não é papel do Estado combater de ofício as fake News (http://bahia.ba/politica/fbi-diz-ao-tse-que-nao-epapel-do-estado-fake-news/).
O texto da ação pode ser conhecido: TSE Ação Popular inicial
O protocolo pode ser visto: TSE Ação Popular protocolo
Sensacional
Parabéns
O BRASIL TEM MUITOS PROBLEMAS SÉRIOS A SEREM RESOLVIDOS PELOS SENHORES MINISTROS…O CUSTO Q OS SENHORES CAUSAM A NAÇÃO BRASILEIRA É ALTÍSSIMO…ACHO Q ESTÁ NA HORA DE PENSAREM EM TRABALHAR E NAO EM SE PROTEGEREM…
Pingback: Liminar pede a suspensão do Seminário internacional sobre Fake News do TSE – República de Curitiba
Seminário internacional sobre Fake News do TSE – República de Curitiba – é totalmente dispensável. Urna eletrônica é a forma mais fácil de falsear resultado de eleições. Não há necessidade de gastar dinheiro para montar o Seminário, salvo para quem recebe dinheiro para montá-lo.
gostei muito do seu site. parabéns pelo conteúdo