THOMAS KORONTAI COMENTA A AUDIÊNCIA E DENUNCIA: “O TSE NÃO TEM INTENÇÃO DE CUMPRIR A LEI!”
“Alívio da pressão popular” e “possibilidade de chegarmos à desobediência civil” foram duas das declarações contundentes que o coordenador do Convergências fez neste vídeo abaixo. Ele aborda as decisões que o TSE já tomou, ao elaborar uma minuta que foi comentada hoje e pode ser vista neste veículo de imprensa. Tais decisões, além de serem “ridículas” como alegou, ferem o sigilo do voto. Ele disse que a audiência pública realizada neste dia 26/02 foi apenas uma tática de “alívio da pressão social para ninguém poder alegar que o TSE não é democrático”, referindo-se, portanto, a uma pantomima que foi a sessão.
Ele finaliza que se o TSE realmente não cumprir a Lei, e se a Justiça não der a resposta esperada pela Sociedade que é o simples cumprimento da Lei e das próprias resoluções do TSE, caberá uma “desobediência civil” pois todo o processo eleitoral não terá legitimidade.
A desobediência civil pode ser considerada uma forma de expressão do direito à resistência. Resistência a um ato de império do Estado constituído. No Estado Democrático de Direito, qualquer cidadão que se sentir violado em seus direitos fundamentais pode se rebelar, por mecanismos constitucionais, contra o Estado. É um tipo de desobediência civil? Sim, mas pautado no direito de resistência à direitos violados pelo próprio Estado que existe para a defesa dos direitos do povo, este exercendo a soberania que delega aos representantes.