CONHEÇA O SISTEMA ELEITORAL DO CHILE – CÉDULAS DE PAPEL – E MUITA CONFIANÇA

O SISTEMA ELEITORAL CHILENO É INDEPENDENTE DE QUALQUER DOS TRÊS PODERES E AMPLAMENTE FISCALIZADO PELO POVO. 

O Chile acabou de passar por eleições à Presidência da República, com a vitória da esquerda, que volta ao poder por meio de um jovem “revolucionário” de 35 anos, com o velho discurso de “justiça social”. Não terá vida tão fácil se depender do Senado, amplamente conservador, da classe empresarial, e até da imprensa.

A vitória de Garcia Buric suscitou em vários brasileiros a possibilidade de fraudes nas eleições, mas é pouco provável que isso tenha ocorrido, por conta do processo eleitoral que é feito de forma muito parecida com o que a Coalizão Convergências propõe ao País, em “sugestão legislativa” que se encontra no Senado Federal, aguardando para ser transformado em Projeto de Lei de Regulamentação da aplicação da publicidade ao escrutínio dos votos, atualmente – e ilegalmente – inexistente no Brasil.

Transcreveremos partes substanciais de uma grande matéria publicada em Conjur, especificamente ao processo eleitoral, para que o eleitor brasileiro perceba como funciona um sistema realmente confiável. Aliás, confiança não tem preço nem pressa.

O SERVIÇO ELEITORAL CHILENO É INDEPENDENTE

Parte da matéria em Conjur – grifos e comentários desta Editoria:
As eleições no Chile são organizadas pelo Servicio Electoral del Chile, chamado de SERVEL, que é órgão autônomo, criado pelo artigo 23 do Decreto Lei nº 343 em 17 de março de 1925 com o nome de Conservador del Registro Electoral e, atualmente, previsto na constituição e regulado pela Lei Orgânica Constitucional do Registro Eleitoral e do Serviço Eleitoral (Lei nº 18.556).

O órgão é composto por um conselho diretivo composto por cinco conselheiros que são indicados pelo Presidente da República, após a aprovação por dois terços dos membros do Senado. (Talvez fosse melhor um método mais independente ainda)

Dentre as atribuições estão atividades administrativas de gerenciamento do registro e cadastro eleitoral, a fiscalização das receitas e despesas das campanhas eleitorais, nomeação dos membros das juntas eleitorais, estabelecimento de medidas de garantia da acessibilidade ao voto e supervisionar a organização e finalização dos processos eleitorais. (A fiscalização das contas eleitorais no Brasil é do TSE, e o problema é que este “órgão ornitorrinco” é também tribunal, com juízes que também compõe o STF, a corte máxima do País. Esta forma de organização concentra poderes demais nas mãos do TSE, que passa a ter força de sobra para interferir no Congresso, através de “sugestões” aos parlamentares).

Para isso a SERVEL conta com direções regionais que exercem atividades permanentes de forma presencial em escritórios próprios ou de forma online, inclusive com atendimento a eleitores no exterior.

Dentre alguns aspectos específicos destaca-se a forma como os chilenos organizam a eleição para garantir o acesso ao voto a pessoas com deficiências visuais ou mobilidade reduzida visto que se utilizam cédulas eleitorais de papel.

Em todos os locais de votação há uma câmara secreta (cabine de votação), com a inscrição “Voto Assistido” devidamente posicionada nos locais de mais fácil acesso do ambiente. Neste formato, o eleitor ou eleitora que tenha dificuldade visual, por exemplo, podem anotar seu voto com a ajuda de uma pessoa de sua confiança previamente autorizada pelo presidente da mesa.

Em alguns locais visitados também foi possível observar que existem cadeiras de rodas disponibilizadas pelo SERVEL, pois nem todos os locais possuíam acessibilidade suficiente ou, ainda, seções eleitorais em andares superiores.

OS MESÁRIOS SÃO REMUNERADOS E CONTAM OS VOTOS NA FRENTE DE FISCAIS E ELEITORES

Para os trabalhos as juntas eleitorais são nomeados cinco vocales (mesários) cuja responsabilidade é a organização da seção eleitoral e, ao final, totalizar os votos da sua mesa e encaminhar o resultado para o serviço eleitoral.

O trabalho dos vocales é obrigatório. Uma vez nomeado somente pode ser dispensado em caso específicos. É interessante que os vocales são remunerados em CPL 20.000 (vinte mil pesos chilenos) o que equivale a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e um bônus de CPL 6.900 (seis mil e novecentos pesos chilenos) aos que forem aos treinamentos presenciais. O pagamento desse valor é feito por depósito bancários ou saque posterior no Banco Estado, sendo cada um responsável por sua própria alimentação no dia das eleições. (Não somos favoráveis à obrigatoriedade. Com a remuneração, acreditamos que não faltariam candidatos à mesário no Brasil)

As atividades dos vocales, diferente do Brasil, inicia na véspera das eleições (sábado) onde todos os membros da mesa devem comparecer em suas respectivas seções eleitorais para que escolham, entre si, o presidente, secretário e comissários. O resultado é anotado em ata e informando, pelo site da SERVEL ou diretamente ao supervisor do local os comparecimentos e resultados. (Fantástica solução com a eleição dentre os mesários)

No sábado, também, os representantes do SERVEL fazem o treinamento presencial de todos os mesários que desejarem, aos que estão indo pela primeira vez (esses recebem o bônus de CPL 6.900 por participar) ou que não tiveram acesso ao sistema online. (Isso é respeito ao tempo das pessoas, ainda que no Chile, sejam obrigadas se convocadas).

No dia das eleições os vocales devem chegar as 7h30 da manhã e se dirigir aos representantes do SERVEL que fará a distribuição de todo o material, formulários e cédulas de votação. Segundo informações colhidas na MOE, ainda cabe aos membros da mesa proceder a prévia dobradura das cédulas eleitorais (que são enormes) para facilitar a finalização do voto. (Entende-se que o Serviço Eleitoral deve ser o mais completo possível, para facilitar o processo ao eleitor. Aqui no Brasil, os eleitores são tratados como súditos burros e folclóricos, depois da jocosa postagem feita pelo TSE, ridicularizando as dúvidas dos brasileiros em relação ás urnas eletrônicas sem emissão do voto para contagem pública).

URNAS TRANSPARENTES À VISTA DE TODOS E CÉDULAS DE PAPEL

As urnas eleitorais devem ser posicionadas na ordem legal (formato é muito parecido com caixas organizadoras transparentes vendidas em papelarias do Brasil), e é iniciada a votação. (Muito mais baratas do que as arapucas eletrônicas no Brasil).

A eleição se desenvolve das 8h até 18h e cada eleitor deve levar sua própria caneta, opção escolhida em razão da situação pandêmica.

Na identificação do eleitor se utilizam documentos pessoais e um caderno de votação emitido pelo serviço eleitoral e uma peculiaridade interessante é que, existindo alguma dúvida, em cada local de votação existirá a figura do um experto de identificación (especialista em identificação) que é capacitado e legitimado para decidir as controvérsias. (Excelente medida, que põe um fim imediato nas dúvidas que surgem, evitando discussões).

A finalização deve ocorrer ao se verificar que, após as 18h, não existem mais eleitores no local aptos a votar e será declarada pelo presidente da mesa anotando na ata o horário de fechamento.

Após os procedimentos finais, a mesa faz a apuração dos votos em ato contínuo de forma pública, garantindo aos fiscais e demais presentes a observação dos trabalhos de contagem.

CONTAGEM VOTO A VOTO COM VOCALIZAÇÃO DE CADA UM!

A contagem é feita por urna de votação, com a abertura das cédulas, sua demonstração aos presentes, a vocalização do voto dado e anotação em ata específica, podendo objeções serem apresentadas pelos fiscais presentes. (Observe-se como é feita a contagem, voto a voto! Isso é possível fazer no Brasil, emc ada seção eleitoral, uma vez que, por força da lei 9.504/97 são no máximo 400 eleitores por seção).

Ao encerrar a apuração são geradas três atas com os resultados que são acondicionadas em envelopes devidamente lacrados. (A geração de atas é o que propomos aqui no Brasil também, todas elas assinadas pelos presentes, me´sarios e fiscais, além de eleitores que acompanharam a contagem).

ATAS E SEGURANÇA PLENA!

O primeiro envelope é entregue para um representante do sistema de correio oficial do Chile recrutado para cada local de votação e enviado ao chamado Tribunal Calificador de Elecciones. O segundo envelope é encaminhado ao representante do SERVEL. E o terceiro envelope enviado ao representante da Junta Electoral. Um último documento é uma espécie de resumo do resultado (minuta de resultados) que deve ser preenchido e assinado por todos e pode será fotografado pelos presentes que desejarem. (Excelente medida, uma vez que elimina a possibilidade de fraudes na transmissão dos resultados para o Administrdor do Serviço Eleitoral).

Por fim, o Servicio Electoral de Chile, também contrata pessoas para que, enquanto os votos são apurados e finalizados, fazem a limpeza e organização de todo o local de votação. Durante as vistas em uma escola, onde se pode acompanhar todo o processo verificou-se que é tudo muito rápido. (Até onde sabemos, a bagunça fica para as escolas onde ocorreram as eleições. No Chile, o respeito ao tempo e trabalho dos outros é patente!).

O dia da votação contou com a presença da missão em alguns pontos de votação e o acompanhamento direto da apuração que se dá pela mesma mesa receptora de votos. As cédulas diferentes são para cada cargo sufragado e devem ser dobradas de uma maneira muito específica o que consome uma média de 8 minutos por voto. As urnas, uma para cada cargo, são de plástico transparentes e ficam na mesa de votação, sob os olhos de todos. (Segurança e confiabilidade não podem ser trocadas por uma pressa boba e perigosa).

A fraude eleitoral, a boca de urna, cassações de mandato não são preocupações do povo chileno que veem com curiosidade e alguma estranheza o universo eleitoral brasileiro. (Civilidade é algo que pode ser aprendida…).

A MOE pode observar e se enriquecer com a diversidade cultural e o universo eleitoral chileno, sendo importante levar em conta que as realidades chilenas e brasileiras são muito diversas, desde o número de eleitores, histórico de fraudes até o tamanho do território nacional e que cada país tem sua própria cultura e passado histórico a basear suas escolhas. (Discordamos frontalmente da opinião sobre as diferenças entre Brasil e Chile, pois o conceito do processo eleitoral é escalar, serve a qualquer país do mundo. No Brasil, reiteramos, o processo eleitoral é ILEGAL pois não contempla o escrutínio dos votos, ferindo os princípios da moralidade e publicidade, só para citar estes dois. E isto precisa ser corrigido imediatamente, o TSE tem de cumprir o disposto no artigo 37 da Constituição. O artigo cita diversos organismos internacionais e faremos novas denúncias do Brasil a estes).