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Convergência

CONVERGÊNCIAS ENCAMINHA DOCUMENTO PROTOCOLADO NO TCU PARA CONHECIMENTO DO MINISTRO PAULO GUEDES. COMISSÃO DO ORÇAMENTO DO CONGRESSO TAMBÉM FOI NOTIFICADA

Brasília – O Brasil está em transformação e isso não pode mais ser negado. Uma das providências que se observa e´o contingenciamento de gastos da máquina pública, buscando-se ávidamente reduzir despesas com autarquias, departamentos e um sem número de itens que foram veículos de generosidade para diversos interesses, exceto o público.

Esta Coalizão está atenta e não poderia permitir que sejam gastos cerca de R$ 700 milhões com urnas eletrônicas por parte do TSE, deforma ilegal, imoral e ainda por cima, absolutamente caras, especialmente para um País no qual se precisa tanto de recursos para Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública. E por isso, tanto pela moralidade e legalidade do sistema de votação brasileiro, quanto pelo custo disso tudo, é mister que o Ministro Paulo Guedes, dono da tesoura que está cortando gastos inapropriados, seja avisado, com riqueza de detalhes.

As últimas postagens têm tratado disso. Há poucos dias, protocolamos no TCU  documentação contendo informações suficientes para que o órgão emita parecer negativo pela despesa requerida pelo TSE. A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional também recebeu notificação no sentido de negarem a aprovação de tal verba.

Brasil, 22 de agosto de 2019
À
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL
ATT.: SR. SENADOR MARCELO CASTRO (MDB/PI)
MD. PRESIDENTE
REQUERIMENTO
Convergências, coalizão de mais de 150 Movimentos Civis representando milhões de brasileiros
via redes sociais, considerando a análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2019
vêm respeitosamente solicitar à esta Comissão, para que requeiram ao TCU – Tribunal de
Contas da União, parecer sobre a aquisição de novas urnas eletrônicas por parte do TSE no
valor de R$ 700 milhões, em atenção ao Requerimento que protocolamos naquela entidade, e
que segue acostado para conhecimento de seu inteiro teor.
Nossa iniciativa se alinha com o interesse público no aspecto orçamentário, considerando o risco
de gastos desnecessários por parte do TSE –Tribunal Superior Eleitoral – com novas urnas
eletrônicas, sobretudo por não atender os princípios de legalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e impessoalidade. A alternativa apresentada em dezenas de expedientes por parte
dessa Coalizão Convergências é infinitamente mais barata, está disponível e atende os
preceitos legais.
Leve-se também em consideração o forte contingenciamento de despesas por parte do
Governo Federal, exigindo de todos nós, ampla cooperação.
Cordialmente,
____________________________
Thomas R. Korontai*
Coordenador

O TSE não pode gastar o que não existe, nem tirar dinheiro da Saúde, Educação e tantos outros setores, para gastar em algo ilegal. Existe o processo de votação em cédulas de papel e urnas de lona, com apenas 250 eleitores em édia por seção eleitoral, o que torna fácil, segura  e rápida a contagem dos votos, que tem de ser pública. Esperamos que as autoridades monetárias e fiscais impeçam tal descalabro, já que as autoridades eleitorais “não entenderam” ainda que, que o processo que defendem é ilegal e imoral.