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Convergência

MOVIMENTOS CIVIS SUBSCREVEM E PROTOCOLAM NA PGR DENÚNCIA DE CARVALHOSA CONTRA DAVI ALCOLUMBRE

Documento foi endereçado ao novo Procurador Geral da República, Augusto Aras, que já terá, dentre as primeiras tarefas, um assunto de grande importância: uma Notícia Crime contra o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O protocolo (sexta-feira 27/09) foi feito na sede da Procuradoria Geral da República em Brasília pelo ativista civil  Antonio Vagner Pimentel. A peça, com um teor bastante duro, mas completamente fundamentada na lei, demonstrando claramente que Alcolumbre prevarica, foi preparada e assinada por três juristas, Modesto Carvalhosa, Laércio Laurelli e Luis Carlos Cremma.

Jurista Modesto Carvalhosa

A mesma foi subscrita por 22 organizações civis, que representam nesse caso o anseio de milhões de brasileiros indignados com a conduta leniente e conivente de Alcolumbre quanto aos diversos pedidos de impeachment protocolados na mesa do Senado Federal. A maioria dos movimentos ligados à Coalizão Convergências também apoiam a iniciativa.

Alcolumbre, que de acordo com a legislação vigente deveria, ao receber, ler no plenário uma denúncia e instalar em curto espaço de tempo uma comissão para verificar sua procedência, se nega terminantemente a cumprir com o seu dever, agindo exatamente como seus antecessores na presidência do Senado.

O agravante é que, assim como os presidentes anteriores, Alcolumbre também tem seus interesses junto aos juízes da Suprema Corte, alguns dos quais ocupam cadeiras no TSE. Ou seja, ao se recusar a dar prosseguimento a

Davi Alcolumbre – Presidente do Senado.

processos que podem trazer complicações e até mesmo o impeachment de ministros que tem o poder de condená-lo, Davi Alcolumbre incorre em crime de responsabilidade por atuar, no caso obstruindo o trâmite, em processos nos quais é suspeito, o que configura crime de responsabilidade conforme o disposto na Lei 1079/1950, também conhecida como a Lei do Impeachment.

Resta agora aguardar para que o novo Procurador Geral da República cumpra com seu dever, tome as devidas providências e abra um procedimento jurídico contra o Presidente do Senado.

Augusto Aras – Chefe da PGR

Para acompanhar o numero do protocolo é nº 20190078783 no site do Portal da Transparência do Ministério Público Federal Link

A Noticia Crime pode ser conhecida integralmente nos links adiante, com a lista e assinaturas dos movimentos civis:

Parte 1

Parte 2