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Convergência

BLINDANDO GILMAR E TOFFOLI? – SENADOR MARCOS ROGERIO EXTRAPOLA EM SEIS MESES PRAZO PARA ENTREGA DE PARECER SOBRE PROJETO QUE RETIRA DE ALCOLUMBRE O PODER PARA ARQUIVAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF.

Membro da Convergências , que prefere não ser identificado, descobriu o fato e estamos denunciando ao Brasil. 

O Senador Marcos Rogério (DEM-RO) vem procrastinando a apresentação do parecer sobre o PRS 11/2019, de autoria de Lasier Martins (PODEMOS-RS), que cria procedimento para o recebimento pelo Senado de denúncias contra os Ministros do STF, entre outras autoridades.
                                                                 
 
O projeto está sob sua relatoria na CCJ do Senado desde 07 de maio deste ano, e tem por objetivo fortalecer a decisão do colegiado, dando a palavra final ao plenário no que diz respeito à abertura de processos de impeachment de ministros do STF, retirando do Presidente do Senado a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre o assunto.
PRESSA SELETIVA
Em outubro de 2015 Marcos Rogério, então Deputado Federal, foi relator de um projeto de decreto legislativo que acaba com a necessidade de parecer preliminar nos processos de cassação de mandato parlamentar que tramitam no Conselho de Ética. O objetivo do texto era eliminar uma das etapas do procedimento e dar celeridade aos processos políticos contra deputados.
 
Na época, Marcos Rogério afirmou que a ideia era acelerar o andamento do processo. “Não há efeito suspensivo do processo principal. Deve ser cumprido o prazo de 10 dias para defesa. Estou garantindo a ampla defesa, mas sem criar mecanismos de protelação”, argumentou.  Entrevista dele à Jovem Pan aqui.
Veja o que diz o Regimento Interno do Senado Federal:
CAPÍTULO VIII – DOS PRAZOS
Art. 118. O exame das comissões sobre as proposições, excetuadas as emendas e os casos em que este Regimento determine em contrário, obedecerá aos seguintes prazos:
 
I – vinte dias úteis para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
 
Art. 120. O relator tem, para apresentar o relatório, a metade do prazo atribuído à comissão.