AUDITORIA PRÉVIA NAS URNAS ELETRÔNICAS – MAIS UMA PIADA

O TSE SE PROPÕE COMBATER AS FAKE NEWS, MAS CRIA AS SUAS PRÓPRIAS

O Ministro Fux, recém empossado no TSE, declarou que fará “auditoria prévia nas urnas eletrônicas pouco antes de as mesmas serem usadas nas próximas eleições, para eliminar as dúvidas que recaem sobre os equipamentos”, conforme noticia a Folha de São Paulo.

os ministros do TSE continuam a não entender que a população, já esclarecida sobre as urnas eletrônicas e a falta de credibilidade das mesmas, por não possuir formas de contraprova física do voto, para fiz de eventual recontagem,  não concorda mais em votar em tais máquinas. O clamor pelo voto auditável é nacional. E será maior ainda.

É evidente que se trata de mais uma manobra em desacordo com a Lei, a Constituição e a moral e bons costumes do brasileiro, especialmente quando se trata da busca pela transparência e lisura da “coisa pública”. Ainda que a ADIN da PGR não tenha sido julgada pelo STF. Segundo o Dr. Raphael Panichi, advogado que patrocina a Ação Popular para garantir o voto em cédula, “as etapas retratadas no Boletim de Urna (BU) são executadas na obscuridade e de nada adianta a fiscalização prévia do equipamento, visto que o princípio da publicidade se impõe sobre o ato jurídico, não sobre o equipamento, seja a máquina ou seu programa. O fato jurídico do escrutínio ocorre em segredo quando deveria ser público.”

Fica claro que não havendo transparência no processo de escrutínio, qualquer providência como a que foi anunciada pelo Ministro Fux não passa de algo que soa mais como uma piada do que a concretude da transparência exigida pelo Povo. A medida proposta é, portanto, inócua.