Editorial da Convergências: A pergunta pode parecer um tanto forte, principalmente em se tratando da Sra. Raquel Dodge, Chefe da Procuradoria Geral da República, mas há fundamento inquestionável: foi ela quem apresentou ao STF, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº – para suspender os efeitos do artigo 59-A da Lei 13.165/15, o que […]