ENTÃO, ATÉ AGORA, FOI TUDO INCONSTITUCIONAL?

Frase do advogado Mário Barbosa Villas Boas (RJ):

“Eleições em voto impresso são inconstitucionais? Quer dizer que antes da urna eletrônica TODOS os nossos políticos foram eleitos a margem da Constituição?”

Com a palavra, o STF.

2 Comentários

  1. Sim, com cédulas de papel ou urna eletrônica, todas as eleições feitas até hoje foram duvidosas. Já na República Romana a fraude eleitoral e a compra de votos era requisitos das eleições. Democracia é isso aí. Convido todos a estudar e implantar a Demarquia, a “reinvenção institucional” elaborada por Hayek em “DIREITO, LEGISLAÇÃO E LIBERDADE” (São Paulo: Editora Visão, 1985). Ainda melhor, a Demarquia com as emendas que fiz no plano de Hayek, sugeridas rapidamente nas minhas “CHINA LECTURES” (em português, em abril, sob o título “CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E O FUTURO DA NAÇÃO”, que extingue as eleições baseadas em partidos como método de representação política.

  2. #NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL NO BRASIL
    Por Dr. Gilberto Martins Borge Fo.’.
    Ao rejeitar o uso de votos impressos nas próximas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral coloca a questão como se fosse uma inconstitucionalidade o afastamento, em qualquer hipótese, do uso das urnas eletrônicas. Mas na legislação eleitoral, não se verifica em nenhum dispositivo essa obrigatoriedade. O uso das urnas eletrônicas, teoricamente, tem por função principal colocar em total credibilidade a apuração dos votos.
     
    Mas em manifestações públicas de especialistas na área, bem como de partidos legitimamente estruturados nacionalmente para participar em qualquer pleito eleitoral, seja municipal, estadual ou nacional, levantou-se essa dúvida sobre a credibilidade de total isenção em apuração dessas chamadas urnas eletrônicas.
     
    Uma das propostas que podemos fazer, e isso poderia contribuir para o Governo Federal e para o Judiciário, este na representatividade do Tribunal Superior Eleitoral, é a contratação pública de especialistas na área para aferir se as urnas eletrônicas podem ser violadas ou não, fraudadas em suas apurações ou não. Há técnicos em informática e especialistas no uso de tecnologia, que de fora isenta de qualquer ideologia, seja partidária ou ligada à grupos de divergência ou convergência que poderiam atestar por laudos periciais a credibilidade ou não da utilização dos meios eletrônicos de votação. E isso só contribuiria para a lisura de qualquer eleição brasileira, já que esses técnicos e especialistas não seriam dos quadros de qualquer Governo em suas três esferas de administração, mas pessoas que teriam comprometimento apenas com a verdade.

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