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Convergência

O COORDENADOR DA CONVERGÊNCIAS THOMAS KORONTAI E O ENGENHEIRO AMILCAR BRUNAZZO MEMBRO DO CMIND, FORAM RECEBIDOS EM REUNIÃO COM MEMBROS DA OEA EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Brasília (03/10) – Os brasileiros foram recebidos por quatro membros da Organização dos Estados Americanos, que se encontram em missão de observação no Brasil, diante das denúncias de fraudes e problemas de transparência no processo eleitoral, dentre as quais, a apresentadas pela Convergências, com assinaturas de mais de cem movimentos civis, em carta entregue diretamente nas mãos do Secretário Geral da entidade em Washington DC, há poucos meses. É a primeira vez na História que uma missão de observação eleitoral vem ao Brasil.

Os observadores disseram que estão colhendo informações em diversos estados para que consigam formar um quadro conclusivo. Neste sentido, Korontai havia enviado dura mensagem ao sub-chefe da Comissão, Sr. Ignácio Álvarez, protestando sobre as declarações do Diretor da entidade Gerardo Icaza acerca da confiabilidade do sistema na imprensa, uma vez que o TSE mentiu ao dizer que a auditoria das eleições de 2014 foram feitas com sucesso. “Não é verdade que a auditoria foi bem feita, porque o TSE não dá acesso a inúmeros dados, eles restringem e orientam a auditoria no interesse deles, não sendo possível que se produza qualquer resultado de forma independente” afirmou  Brunazzo, que foi um dos dez membros da comissão contratada pelo PSDB.

A reunião foi dividida em duas vertentes – a jurídica e a técnica. A jurídica foi defendida por Thomas Korontai, que focou essencialmente no descumprimento do art. 37 da Constituição Federal, que trata do Princípio da Publicidade dos atos administrativos do Estado, sendo as eleições, um deles. Desta forma, a contagem dos votos deve ser pública. Como não é pública, pois o escrutínio é secreto, realizado pela própria máquina de votar, é absolutamente ilegal, sendo seus resultados – “os eleitos” – ilegítimos, “o que tornará todos os atos praticados depois, quando empossados, tanto no Legislativo quanto no Executivo, nulos de pleno direito por vício de origem” alertou Korontai.  Ele entregou aos membros da OEA um dossier contendo centenas de cópias de documentos, tais como, ofícios às autoridades (TSE, STF, MPF/PGR, OAB, MPEs, Câmara Federal, Senado Federal e Polícia Federal, Forças Armadas, Clube Militar, STM, Transparency International), requerimentos, ações populares, notas de protesto, a “notícia crime” contra o Secretário de Tecnologia Giuseppe Janino, ao que um dos membros comentou que “admirava o trabalho objetivo já feito, por ter focado em cobrar das autoridades de forma oficial, não apenas reclamando”, e que isso tem peso nas análises que farão.

Por sua vez, Amilcar Brunazzo, que já participou como observador eleitoral em vários países da América do Sul, fez uma explanação rica em dados e fatos, demonstrados em farta documentação. Ele demonstrou que não há independência da auditoria em relação ao software, o que torna impossível atestar a veracidade da votação efetuada, citou vários autores estrangeiros sobre a necessidade do registro físico do voto, algo que se tornou obrigatório, por exemplo, na Alemanha e na Índia. Brunazzo é o pioneiro na luta pela transparência do processo eleitoral implantado em 1996, pois, desde 1998, por meio do site votoseguro.org vem demonstrando a fragilidade das urnas eletrônicas. Ele lembrou ainda que “o sigilo do voto, algo sagrado nas democracias, é facilmente violado, fato demonstrado pelo Professor Diego Aranha, que foi membro atuante do Cmind (Comitê Multidisciplinar Independente), uma vez que não há razão da anotação do horário do registro do voto, ou seja, é perfeitamente possível saber quem votou pela ordem cronológica, pois há apenas uma máquina por seção, coisa que não existem, por exemplo, na Argentina, onde o processo é eletrônico, mas com registro físico do voto”. O membro do Cmind deixou claro ainda que a liberação da máquina para votar feita pelo mesário, quando há algum problema na identificação biométrica do eleitor permite que se vote pelo eleitor que faltou e que o TSE alegou que nada faz por tal situação.

Os dois brasileiros disseram ainda que o modelo de administração das eleições composto pelos próprio juízes que ainda compõe o STF, torna impossível que haja independência entre os Poderes Executivo e Judiciário. “O TSE é talvez o único do mundo que tem as três atribuições de legislar, administrar e julgar os próprios atos” disseram Brunazzo e Korontai.

Korontai lembrou ainda que é parte de um processo que propôs em um conjunto de ações populares para anular os contratos da Smartmatic com o TSE assinados em 2012, cujos documentos apresentados pelas empresas coligadas – Engetec e Fixti – são fraudulentos, desde as declarações fisco-contábeis até os trabalhistas, além da falsidade ideológica, e que o Ministério Público não tomou nenhuma iniciativa para abrir os devidos processos criminais. Ele vai enviar toda a documentação deste processo para a missão da OEA tomar ciência. Brunazzo lembrou que a Smartmatic foi para o Equador, sendo o centro de escândalos com a participação de Paulo Cesar Camarão, antecessor do atual Secretário de Tecnologia e até mesmo um membro da OEA.

Foi uma reunião com bastante franqueza por parte dos brasileiros, estabelecendo-se um canal aberto entre a OEA com a Convergências e o Cmind.

Korontai e Brunazzo após a reunião com a missão de observação eleitoral da OEA