ARTIGO DA AUTORIA DO DR. AUGUSTO ZIMMERMAN E THOMAS K0RONTAI, PUBLICADO NO THE EPOCH TIMES DESTACA OS PROBLEMAS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

O Dr. Zimmermann é jurista e, apesar de viver na Austrália, onde desempenha inúmeros papeis acadêmicos e políticos, além de ser profícuo autor, produziu ainda uma monumental obra para o Brasil, dois tomos denominados “Direito Constitucional do Brasil“, em autoria de outro constitucionalsita, Dr. Fábio Condeixa, ambos membros ativos do Instituto Federalista. Thomas Korontai é Coordenador Nacional da Coalizão Convergências, tendo com sua principal pauta a legalização do processo eleitoral brasileiro, com inúmeras ações desenvolvidas no Judiciário, Ministério da Defesa, Procuradoria Geral da República e a Presidência da República. Destaque-se ainda, a atuação de dois grandes brasileiros, juristas de escol, os Dr. Felipe Gimenez, Procurador do Estado do mato Grosso do Sul e Maurício dos Santos Pereira, Presidente da UNAB – União dos Advogados do Brasil, que subsidiaram em muito os trabalhos encaminhados nesta Coalizão Convergências.

Amigos que são, Korontai e Zimmermann, com ele sendo informado constantemente pelo primeiro sobre os problemas jurídicos, técnicos e morais do processo eleitoral brasileiro, decidiram escrever um artigo dividido em duas partes. Adiante, segue a  primeira parte, com tradução mecânica. O texto foi desenvolvido para entendimento do público estrangeiro, considerando que o The Epoch Times tem circulação global.
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Os brasileiros podem realmente confiar em suas urnas eletrônicas? (parte 1)

Este poderoso tribunal eleitoral é composto por sete membros. Três são eleitos por voto secreto entre os juízes do Supremo Tribunal Federal, e outros dois são eleitos por voto secreto entre os juízes do Superior Tribunal de Justiça. Os dois restantes são indicados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Juízes da Justiça Eleitoral no Brasil têm sido alvo de críticas consideráveis ​​por causa de suas ações controversas nos últimos três anos. O presidente Jair Bolsonaro reclama que esses juízes não eleitos sempre falam contra seu governo.

Em 19 de fevereiro, o então juiz presidente do Tribunal Eleitoral Federal, Luis Roberto Barroso, falou na Texas University Law School sobre o tema “ Ditching a President ”. Trinta dias antes, ele já havia proferido uma palestra na Universidade de Chicago, onde as ações de seu tribunal eleitoral foram descritas como uma “operação de guerra”.

Esse tipo de “operação de guerra”, segundo Barroso , foi viabilizado por meio de respostas imediatas a perguntas sobre a validade do sistema de votação eletrônica, cooperação com as principais plataformas de mídia social, estabelecimento de alianças com grandes verificadores de fatos e educação social focada na identificação notícias falsas.

As cédulas de papel são mais confiáveis ​​do que as urnas eletrônicas

No dia 25 de junho, Barroso discursou no “Brazil Forum UK” na Universidade de Oxford. Lá, ele expressou descontentamento com o fato de que muitos brasileiros parecem ter o WhatsApp como fonte primária de informação. Segundo ele, o uso das redes sociais não é desejável porque provoca a disseminação de informações que não são “filtradas” por “jornalistas profissionais”.

Quando começou a defender a confiabilidade das urnas eletrônicas, foi prontamente interrompido por dois estudantes brasileiros de Oxford que consideram essas máquinas inviáveis. Como milhões de outros brasileiros, eles acreditam que usar cédulas de papel para impressão e auditoria é uma garantia muito melhor de transparência eleitoral.

As eleições democráticas exigem verificação independente de que a) todas as escolhas de votação foram registradas como pretendido e b) os totais de votos foram criados de forma confiável e indiscutível a partir do mesmo material examinado pelos eleitores.

Com a votação em papel, pelo menos os eleitores podem realmente ver as pessoas contando as cédulas. Mas se o processo se tornar totalmente eletrônico, auditorias precisas são praticamente impossíveis, dificultando a verificação da confiabilidade dos resultados.

Por exemplo, os votos emitidos usando essas urnas de votação devem ser armazenados em um armazenamento seguro ou colocados em armazenamento de computador.

No entanto, de acordo com Doug Jonges, professor de ciência da computação da Universidade de Iowa: “Todas as máquinas eletrônicas de gravação direta foram obrigadas a conter armazenamento redundante, mas esse armazenamento redundante não é um registro independente dos votos porque é criado pelo mesmo software que criou o registro original. Como resultado, os vários arquivos são de uso limitado para verificar a exatidão do software.”

Cerca de sete anos atrás, dois cidadãos alemães realmente contestaram a constitucionalidade do voto eletrônico perante o Tribunal Constitucional daquele país. A decisão do Tribunal Constitucional alemão salientou a necessidade de transparência absoluta no processo eleitoral, o que não é possível se o processo estiver restrito ao conhecimento técnico especializado.

Portanto, o tribunal concluiu  que o exame complementar pelos órgãos eleitorais e pelo público em geral só poderia ser viabilizado por meio de registros físicos de votos, além do armazenamento eletrônico.

O Brasil pode voltar a votar no papel?

Indiscutivelmente, os sistemas de votação eletrônica não são tão seguros quanto os sistemas baseados em papel, porque sempre há a possibilidade de hackers adulterarem os resultados. De fato, as urnas eletrônicas parecem conter inúmeras deficiências nos controles projetados para proteger o sistema.

As máquinas de votação com tela sensível ao toque são particularmente suscetíveis sempre que dependem de tecnologia ultrapassada.

De acordo com Ellen Theisen, CEO da Vote-PAD Company, como os sensores nas urnas de votação com tela sensível ao toque podem ser facilmente desalinhados por choque e vibração, essas máquinas podem interpretar erroneamente a intenção do eleitor ( pdf ).

É por isso que a maioria dos países desenvolvidos ainda usa votação e contagem analógica (cédulas de papel e urnas físicas feitas de lona, ​​plástico e outros materiais).

Para Avel Rubin, diretor do Information Security Institute da Johns Hopkins University, o uso de urnas eletrônicas é falho e fácil de manipular. De acordo com Rebecca Mercuri, presidente da Notable Software ( pdf ),

“A Voter Verified Paper Ballot (VVPB) fornece uma maneira auditável de garantir aos eleitores que suas cédulas estarão disponíveis para serem contadas… Sem o VVPB, não há como auditar independentemente os resultados das eleições. Falhas de equipamentos, configurações e erros de programação resultaram em dispendiosos recalls eleitorais e disputas que poderiam ter sido evitadas com o VVPB.”

A próxima eleição presidencial no Brasil está marcada para 2 de outubro de 2022. Com o sistema eletrônico atual, no entanto, não há garantia absoluta de que os votos dos cidadãos sejam exatamente o que eles depositaram nas urnas, e simplesmente porque não há não há registro físico real para cada voto emitido eletronicamente.

Em outras palavras, os cidadãos brasileiros simplesmente não conseguem confirmar se seus votos foram dados corretamente. É claro que, se o processo eleitoral fosse feito em cédulas de papel, a contagem dos votos seria inteiramente pública, com a participação direta de fiscais eleitorais e delegados voluntários, de modo que qualquer suspeita de possível fraude eleitoral seria drasticamente reduzida.

Com as eleições presidenciais se aproximando, há esperança de transparência eleitoral no Brasil?