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Convergência

Acaba de ser criada a Petição Pública de Apoio à Carta Aberta ao STF, na qual se pede discrição, respeito à Constituição e à LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), chamada de atenção ao Ministro Gilmar Mendes, e à própria presidente Carmen Lúcia, que teria antecipado decisão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, em caso de condenação de 2º instância no dia 24/01/18.

A Carta menciona vários aspectos relacionados ao modo das decisões isoladas (monocráticas) as quais estão criando insegurança jurídica no País, pois o STF deve decidir processos de forma colegiada. É para isso que existe a Suprema Corte.

O Documento será protocolado na Secretaria do STF no próximo dia 08/01/18, e está recebendo assinaturas de diversas entidades e movimentos. Caso você queira apoiar a iniciativa, pedimos que, como pessoa física, apoie a Petição Pública ora criada para isso. Espalhe, divulgue, vamos pressionar as autoridades e mostrar quem realmente é dono do país: o Povo Brasileiro.