DOCUMENTO COM O MESMO TEXTO JÁ ENTREGUE AOS PARLAMENTARES COM 97 ASSINATURAS DE MOVIMENTOS E ATIVISTAS CIVIS É ADAPTADO PARA O PÚBLICO.
A pedido de lideranças de movimentos, a Coordenação do Convergências adaptou o documento entregue aos parlamentares, um em cada gabinete (matéria sendo preparada com fotos), para que seja entregue aos caminhoneiros em protesto nacional contra a alta indiscriminada dos combustíveis. Os caminhoneiros se declaram a favor do “voto impresso”, o que denota a exigência da contagem pública dos votos. Aliás, incluíram tal exigência na pauta de reivindicações da conflagração nacional que parou o País. Movimentos como o Rua Brasil (DF) farão a distribuição impressa do documento aos grupos estacionados no Distrito Federal.
O mesmo pode ser baixado (link abaixo) e impresso para ser entregue aos demais grupos de caminhoneiros estacionados em muitos lugares do Brasil, juntamente com água e suprimentos básicos de alimentação.
Pode também ser distribuído por meio do link desta matéria.
BAIXE AQUI A CARTA ORIGINAL E TIMBRADA PRA IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO: DECLARAÇÃO AO POVO BRASILEIRO
CONCLAMAÇÃO
Os governantes e políticos, protegidos por um modelo de Estado equivocado, centralizado, ineficiente, , DENUNCIAMOS AO POVO BRASILEIRO O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – responsável por ADMINISTRAR as eleições em todo o País, pela inequívoca e comprovada RECUSA EM OBEDECER A LEI nº 13.165/15, elaborada e aprovada no âmbito do Congresso Nacional, além de violar o pétreo princípio constitucional da publicidade dos atos públicos consignados no artigo 37 da Constituição Federal. O TSE desrespeita o Povo Brasileiro e os caros princípios republicanos. Não cabe mais nenhuma discussão sobre fragilidade e violabilidade das urnas eletrônicas, muito menos “ser contra” a impressão do voto, ao TSE cabe única e exclusivamente CUMPRIR o que o Congresso Nacional DETERMINOU em 2015. Contudo, considerando o tempo decorrido pelo qual o TSE nada fez desde 2015 até a presente data, é muito provável que não seja possível fabricar as impressoras, as urnas de acondicionamento dos votos impressos, refazer os softwares, treinamento e todas as demais providências para as 600 mil seções eleitorais em todo o País.
Postas tais considerações, e com a OBRIGAÇÃO de todos nós, juntos, defender a democracia conclamamos o Povo Brasileiro a EXIGIR do TSE que cumpra a Constituição, a Lei e as próprias resoluções nos temos seguintes:
- Voto impresso em atendimento à Lei 13.165/15 – na medida da possibilidade técnica e temporal para a sua implantação, tal como os 5% indicados pelo TSE.
- Voto em cédula de papel com urna de lona em todas as seções eleitorais que possuírem urnas eletrônicas desprovidas de impressora conforme determina a citada Lei. Tal determinação atende à Resolução de Contingências nº 23.202/10 que trata da substituição das urnas não funcionais por urnas de lona e votação em cédula de papel bem como, o direito de igualdade pétreo na Constituição Federal a todos os eleitores.
- O escrutínio dos votos, sejam eles impressos ou cédulas de papel, deverá ser público, atendendo o art. 37 da CF/88 (moralidade, publicidade, cidadania, e ampla fiscalização) também nos termos da lei 9.504/97, artigo 66 e do artigo 192 do Código Eleitoral, todos relacionados com a contagem, cédula por cédula, ou seja, voto a voto, considerando ser absolutamente ILEGAL e IMORAL o escrutínio feito de forma secreta pela própria máquina, com aliás, vem sendo realizado há 20 anos.
- Que os escrutínios sejam realizados imediatamente após o encerramento do pleito em cada seção eleitoral, em atendimento à Resolução nº 23.399/14, incluindo a respectiva emissão do boletim, que deverá ser assinado pelos mesários, fiscais de partido e/ou eleitores que se credenciem, distribuindo-se as vias em no mínimo de 05 (cinco) afixando-se ainda, uma delas em local visível a todos.
- Que todos os votos devidamente contados e apurados sejam, de forma organizada quanto aos resultados apurados, reintroduzidos nas respectivas urnas de loja ou caixas acopladas às urnas eletrônicas, lacrando-as para eventual recontagem futura, na forma da lei.
Quando o próprio Presidente do TSE admite publicamente que não cumprirá a lei isso se constitui PREVARICAÇÃO, ele e toda a diretoria já deveriam estar demitidos, sob processo administrativo de responsabilização. O que o TSE insiste em fazer é crime contra a Democracia e contra o Povo Brasileiro! Já comunicamos as Forças Armadas e chegou a hora de todos nos unirmos para exigir TRANSPARÊNCIA do processo eleitoral com a CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS, pois se isso não ocorrer, é fraude, nenhum dos resultado eletrônicos será legítimo e o Povo, daqui por diante, não aceitrá mais isso.
Está na hora de resgatarmos os valores republicanos, além da decência e da credibilidade nas instituições. O Povo Brasileiro exige, e lutará até o fim para resgatar o Brasil.
Brasil, maio de 2018
Convergências
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador