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Convergência

UMA CARTA QUE CONTA À TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A TOTAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL. 

O Convergências preparou a Carta Aberta adiante para ser enviada à sede central da Transparência Internacional situada em Berlim (Alemanha), considerando que a entidade deve ficar a par dos acontecimentos no Brasil, sobre a falta de transparência do sistema eleitoral. A Carta demonstra também as peripécias nada éticas dos processos de licitação, truques jurídicos para suspender a lei do voto impresso, enfim, fatos que podem ser considerados inacreditáveis para um país como o Brasil, tido com um dos 12 maiores PIBs do mundo.

É opinião corrente dentre as lideranças dos movimentos civis que a Venezuela, que seguramente detém problemas bem maiores do que os do Brasil, trilhou exatamente por situações como estas, e partes organizadas da Sociedade Brasileira estão atentas e agindo pontualmente para obstar tais ações que possam levar o país à deplorável situação. “Se necessário, voltaremos às ruas!” é o pensamento da maioria absoluta das lideranças do ativismo civil, que ficou latente após as gigantescas passeatas (as maiores do mundo), que levaram ao impeachment da então Presidente Dilma Roussef.
Esta Carta será traduzida também para o inglês.

LISTA DE SIGNATÁRIOS EM ABERTO
A Carta ainda está recebendo signatários (confira a lista provisória logo abaixo do documento), os quais, deverão ser grupos e movimentos civis (ainda que informais), entidades (institutos, associações civis, ongs, federações, sindicatos, partidos políticos, etc.) e ativistas civis reconhecidos, incluindo artistas, políticos e intelectuais. A solicitação deve ser enviada em e-mail simples, identificando sua condição (líder de entidade, ativista, presidente, etc) para contato@convergencias.org.br

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À
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
ATT.: SRA DELIA MATILDE FERREIRA RUBIOV
MD PRESIDENTE

ASSUNTO: AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL DO BRASIL

Prezada Senhora:

Primeiramente, permita-me agradecer-lhe a excelente acolhida que tivemos, por parte das agentes responsáveis pela América Latina, quando da nossa recente visita, no mês de janeiro de 2018, à sede da Transparência Internacional em Berlim, Alemanha, bem como ao Capítulo de Portugal, na pessoa do Sr. João Paulo Batalha.

Coordenamos uma coalizão de movimentos, grupos e ativistas em prol do interesse do povo brasileiro. Estes fazem parte daqueles que levaram às ruas do país milhões de cidadãos em apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, assim como contra outros desmandos do atual governo. Buscando maior integração e eficácia em suas ações, tais agentes resolveram atuar em coalizão para a defesa inteligente e pacífica do Estado de Direito e da Democracia, na defesa da legalidade dos atos públicos, apartidariamente, e igualmente, contribuir com as autoridades constituídas por meio de críticas e sugestões. Esta coalizão, cuja denominação passou a ser  CONVERGÊNCIAS, não têm sede, porquanto seus componentes decidem as ações por intermédio das redes sociais.  E tudo é publicado em um site: www.convergencias.org.br

Preocupa-nos demasiadamente a questão da ausência total de transparência no atual sistema eleitoral brasileiro, sobretudo no que tange à apuração dos votos. Tal preocupação aumenta a cada dia, em vista da aproximação de eleições presidenciais no ano corrente sem que as medidas cabíveis tenham sido adotadas para debelar o problema.

O atual processo, totalmente automatizado por meio de urnas eletrônicas, embora a divulgação dos supostos benefícios, como a rapidez na apuração e a eliminação de filas imensas, apresenta inúmeros pontos sensíveis e comprovadas fragilidades que as tornam impróprias para a sua função precípua. Inclusive, recentemente, o próprio tribunal encarregado de organizar e fiscalizar as eleições realizou teste público do processo, dos softwares e dos equipamentos eletrônicos, tendo sido confirmados vários problemas que anteriormente haviam sido apontados por destacados especialistas. A resposta do referido tribunal foi de que os problemas constatados seriam corrigidos a tempo para a eleição.

Implantado em 1996, o sistema, que não produz nenhuma contraprova física do voto efetuado, revelou-se absolutamente inconfiável. Desnecessário dizer que tal sistema coloca em risco a própria democracia, afrontando todos os processos de transparência e compliance exigidos no trato da “coisa pública”, especialmente na escolha de representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que conduzirão o país, os quais, via de regra, devem satisfações ao povo.

Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – mesmo diante das comprovações já citadas, insiste irracionalmente na tese da inviolabilidade das urnas eletrônicas. Afirmações deste tipo são sabidamente disparatadas, porquanto até sistemas muito mais complexos e protegidos são invadidos diariamente por hackers, a partir de qualquer lugar do planeta.

Adicionalmente, outros problemas apresentam-se, como o descumprimento da lei pelo próprio órgão que deveria fiscalizá-la,  processos viciados de seleção de empresas prestadoras de serviços e custos exorbitantes de equipamentos e serviços.

Em 29/09/2015, foi publicada a Lei 13.165 que obriga à instalação de impressoras nas urnas eletrônicas para a emissão da prova física do voto. Passados dois anos, o referido tribunal não adotou nenhuma providência para o cumprimento desta lei. Não foi efetuada qualquer providência orçamentária e muito menos se adotou qualquer providência relativa à identificação e homologação de equipamentos de impressão e respectivas licitações e testes de campo, somente iniciando tais tratativas a partir de novembro de 2017, em face das crescentes pressões que o Convergências e outros grupos exercem sobre o TSE. Inclusive, somente foi possível adotar alguma providência emergencial por força da pressão que se exerceu sobre a comissão do Congresso Nacional encarregada de autorizar adições ao Orçamento da União, com a destinação de aproximadamente R$ 250 milhões para esta finalidade.

O TSE afirmava que não havia fundos suficientes para a aquisição de 600 mil urnas com impressora ao custo de R$ 2,5 bilhões (cerca de US$ 800 milhões), porém diante da pressão da sociedade, que reuniu as informações corretas e provou que não seria necessário fabricar novas urnas, mas tão somente acoplar impressoras às existentes, o TSE obrigou-se a adotar a alternativa apontada. Entretanto, evitando implantá-las em sua totalidade, o então Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, anunciou a aquisição de somente 30 mil impressoras, o que corresponde a cerca de 5% do total de urnas, segundo ele, porque não haveria tempo hábil para a aquisição de todas as 600 mil impressoras.

Neste ponto desejamos destacar que a utilização de impressoras em somente 5% das urnas é um flagrante desrespeito ao direito constitucional brasileiro de igualdade dos cidadãos perante a lei, pois 95% dos eleitores não poderão ter a contraprova física do voto efetuado. Isto significa que dado o voto não há nenhuma certeza a quem ele foi destinado a não ser aquela que aparece na tela da urna eletrônica. Não há qualquer forma de conferir a votação.

Não somente para o Convergências, mas para quase toda a sociedade brasileira, tornou-se evidente que o referido Ministro, Presidente do TSE até o fim do mês de janeiro/18, evitou a todo custo cumprir a lei. O atual presidente, Ministro Luiz Fux, dá sinais claros de que pretende seguir em idêntica direção. Ora, esta situação configura-se como prevaricação por altos servidores do Estado Brasileiro, isto é, o descumprimento de função pela qual são responsáveis. O fato em si já seria preocupante caso se aplicasse a servidores comuns, mas quando tais comportamentos partem de servidores de tão alta corte, indicam sinais graves de disfunções no sistema político. Caso persista tal situação absurda, a tendência é a degeneração do sistema, podendo gerar crise aguda e profunda no país.

Foram detectados problemas graves também no gerenciamento dos custos dos equipamentos.  O custo unitário de cada impressora, apresentado pelo TSE, situa-se em R$ 2.300,00 (US$ 715,00). Todavia, levantamentos realizados por especialistas componentes do Convergências, além de outros não ligados a ela, descobriram que este valor supera em dez vezes o preço de mercado de equipamentos equivalentes. Se considerarmos que normalmente a aquisição em grandes lotes tende a reduzir o preço unitário, é certo que o custo de cada uma delas poderá ficar entre R$ 200,00 (U$ 62,50) e R$ 400,00 (US$ 125,00), uma drástica redução de custos.

Mas o problema se estende ainda mais. O TSE fez e está fazendo todo o possível, mesmo prolongando um pregão – modalidade de licitação em que ganha o pedido a empresa que oferece o menor preço – de participação de fornecedores dos referidos equipamentos de modo que uma suspeita empresa com acusações de fraudes em diversos países, a Smartmatic, pudesse fabricar as impressoras e vendê-las ao Estado por preços alarmantes. Chegou-se mesmo a violar as regras de licitação e também da legislação brasileira que não admite a participação de empresas estrangeiras não homologadas pelas leis do comércio do país, uma vez que a Smartmatic, salvo melhor juízo, é empresa com sede em outro país, sem homologação brasileira. Diante da pressão da Sociedade, nunca vista antes, o TSE desclassificou a Smartmatic e abriu vaga para outra empresa, cujo ramo vai de equipamentos eletrônicos até quinquilharias baratas, ou seja, mais uma fraude anunciada. O pregão, finalmente, foi anulado, mas tudo ficou indefinido.

Diante desta conjuntura, o Convergências adotou diversos procedimentos para exigir das referidas instituições e autoridades responsáveis o cumprimento correto e cabal da lei para que todo o processo eleitoral seja plenamente transparente nas eleições que ocorrerão no ano corrente.

Visando reagir a estes desmandos e ilegalidades, o Convergências realizou diversas ações, entre elas o ingresso com ações na Justiça Federal. Uma delas é uma Ação Popular que exige que o voto possa ser exercido por meio de cédulas de papel nas seções nas quais as urnas eletrônicas não disponibilizem equipamento de impressão de voto, para fins de conferência prévia do eleitor, antes da confirmação final do processo de votação, permitindo, dessa maneira, se necessário, ação de auditoria.

Ainda que a impressão do voto permita a conferencia posterior, devido a contraprova física, incorrer-se-á na quebra de direitos constitucionais  caso o TSE mantenha-se na disposição ilegal de disponibilizar impressoras de votos somente para uma parcela mínima de urnas eletrônicas. Por esta razão ingressou-se com a referida Ação Popular exigindo a disponibilização de cédulas de papel e urnas de lonas para os restantes 95%  das seções eleitorais. Outras ações como a da Associação Pátria Brasil e Instituto Resgata Brasil exigem o direito de escrutínio público, com base no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, bem como várias medidas tomadas por uma associação de juízes federais, a UNAJUFE.

Cercadas, as autoridades ensaiam suspender os efeitos da Lei que introduziu a obrigatoriedade da impressão do voto, promulgada ainda em 2015, conforme citado acima, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, mesmo após Carta do Convergências protocolada e entregue à Sra. Procuradora Chefe, Dra. Raquel Dodge, na qual solicitamos providências contra os desmandos do Ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE e informamos sobre as ações da Sociedade na Justiça Federal. Em uma estranha coincidência, o ministro do STF sorteado foi nada mais, nada menos que o próprio Ministro Gilmar Mendes, simultaneamente membro do TSE e do STF (de fato, a estruturação o Judiciário Brasileiro é muito tendenciosa). Além da inusitada ação, que vai contra os interesses da população, contra a necessária transparência devidamente inscrita na Constituição Federal (art. 37), depõe também contra o Princípio da Anualidade (art. 16 da Constituição) que proíbe alteração ou imposição legislativa sobre processo eleitoral em prazo inferior a 12 meses antes das eleições seguintes. Ou seja, as autoridades do Judiciário estão desrespeitando frontalmente e sem nenhum pudor, a própria legislação e Constituição que juraram defender, além da obrigação de ofício de assim proceder.

Os fatos que desabonam toda e qualquer licitude republicana se multiplicam perpetrados por agentes públicos cada vez mais desprovidos de pudores. O Ministro Gilmar Mendes, que presidia o TSE, deslocou seu ex-assessor direto para ser nomeado como Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado Federal, onde tem, contra ele, processos de pedido de impeachment por diversos motivos. Os processos de impeachment que são responsabilidade constitucional do Senado da República prescindem de um parecer técnico-jurídico exatamente desta Diretoria, para a qual, seu ex-assessor foi nomeado. A Nação encontra-se escandalizada.

Quanto ao processo de votação por cédulas de papel, tal como é feito no Japão, Alemanha e EUA, só para citar alguns, embora tenha sido acusado de anacrônico, na verdade, é muitíssimo mais confiável do que as atuais urnas eletrônicas. Ao final da votação será emitido um boletim da seção eleitoral no qual constam os resultados do processo e pelo qual os mesários, fiscais de partidos e qualquer cidadão interessado podem conferir todos os dados nele constantes. Um dos pontos frágeis do processo eletrônico é a transmissão dos dados após concluída a votação, pois estes dados podem ser adulterados durante a transmissão, conforme ficou comprovado no último teste público e pela alegações anteriores dos especialistas. A votação em cédulas de papel evita este problema, porquanto, após a conferência pelas pessoas citadas, o boletim será disponibilizado aos participantes que promoverão o espelhamento múltiplo via internet, de modo que a possibilidade de fraudes diminui exponencialmente, seja na transmissão de dados à Justiça Eleitoral, seja nas totalizações de votos em âmbito municipal, estadual ou nacional; esta proposta busca envolver toda a sociedade na conferência dos votos, tornando o processo eleitoral amplamente transparente.

Embora já exista legislação que obrigue a disponibilização de cédulas de papel e urnas de lona em todas as seções eleitorais para o caso de falha em alguma urna eletrônica, o TSE tem insistido em alternativas que implicam enormes custos, como a aquisição de urnas totalmente novas nas quais já venham acopladas as impressoras de votos. Essa insistência, supõe-se, se deve à tentativa de criar uma cortina de fumaça para dissimular a verdadeira intenção, que é manter o sistema atual exatamente como está: passível de fraude. Na última eleição a conferência de votos foi realizada por um grupo do próprio TSE e sem acesso a qualquer outro cidadão; a conferência foi secreta e dirigida por um Ministro, Dias Toffoli, ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), organização que atualmente sofre enorme contestação da sociedade brasileira. Não houve nenhuma transparência naquela apuração e totalização dos votos ao segundo turno das eleições à Presidência da República, fato ocorrido em 2014.

Espera-se agora, que a Justiça Federal acate as medidas judiciais propostas pela Sociedade. Desta forma, além de igualarem-se todos os eleitores nos seus direitos constitucionais, teremos cem por cento dos votos com a contraprova física para fins de eventuais auditorias.

Informamos ainda, que uma Sugestão Legislativa ao Senado (nº 39/17) que ultrapassou as 20 mil assinaturas em curtíssimo espaço de tempo, apresentada por um dos membros do Conclave pela Democracia (que integra a Convergências), foi rejeitada pela Relatoria e pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/02/cdh-rejeita-sugestao-do-retorno-ao-voto-em-cedula),  sob a justificativa de que o voto impresso está aprovado. Ou seja, o Povo está sendo cerceado do seu direito à transparência  do processo de votação no Brasil.  Acreditamos que as organizações internacionais que lutam contra a corrupção no mundo, buscando a transparência dos atos públicos, deveriam tomar conhecimento desta grave situação no Brasil, razão pela qual, emitimos esta nota, que vai assinada por Movimentos e Ativistas Civis em Convergências.

Sendo o que se tinha para o momento, aproveitamos também para registrar nossa admiração pelo trabalho da TI – Transparência Internacional e seus capítulos, em todo o mundo, e nos colocamos à inteira disposição para contribuir e receber orientações no sentido de aprimorarmos nossas ações nos objetivos comuns que temos, no que couber, em prol da implantação e fortalecimento da transparência e compliance dos atos públicos.

Com os melhores cumprimentos,

CONVERGÊNCIAS
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador

 

LISTA PROVISÓRIA
MOVIMENTOS E ATIVISTAS CIVIS QUE ASSINAM A CARTA À TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
(em ordem provisória, não alfabética)
Movimento Federalista
Conclave Pela Democracia
Militância Direita Salvador
Movimento Avança Brasil
DireitaMS
Instituto Iniciativa
Brasil Melhor Piauí
Rede Brasil.Net
Associação Nas Ruas
Reacionários PR Ativistas
Movimento Rua Brasil
PATRIOTAS DO BRASIL MPFP ( Movimento Popular de Fiscalização Politica)
Movimento NasRuas
Instituto Resgata Brasil – IRgB
UDM (União da Direita Maranhense)
Acampamento Lava Jato Curitiba
Endireita Pernambuco
MCCC – Movimento Curitiba Contra Corrupção
Patriotas Paraná
MJPB – Movimento Juntos Pelo Brasil
Direita Amazonas
Direita Minas
Direita Minas Alfenas
Direita Minas Bambuí
Direita Minas Betim
Direita Minas Bom Despacho
Direita Minas Cambuí
Direita Minas Campanha
Direita Minas Capitão Enéas
Direita Minas Contagem
Direita Minas Frutal
Direita Minas Governador Valadares
Direita Minas Ipatinga
Direita Minas Itabira
Direita Minas Ituiutaba
Direita Minas João Monlevade
Direita Minas Juiz de Fora
Direita Minas Lafaiete
Direita Minas Lambari
Direita Minas Lavras
Direita Minas Luminárias
Direita Minas Montes Claros
Direita Minas Nepomuceno
Direita Minas Ouro Preto
Direita Minas Paracatu
Direita Minas Passos
Direita Minas Patos de Minas
Direita Minas Poços de Caldas
Direita Minas Santa Luzia
Direita Minas São Domingos do Prata
Direita Minas Sete Lagoas
Direita Minas Teófilo Otoni
Direita Minas Três Corações
Direita Minas Três Pontas
Direita Minas Uberaba
Direita Minas Uberlândia
Direita Minas Varginha
Bloco Movimento Brasil
Rede da Direita Nacional
MBSM – Movimento Brasil Sem Miséria
Associação Nacional dos Conservadores – ACONS
Direita Amazonas
Instituto Conservador do Amazonas
Instituto Acorda Brasil
Paulo Eneas (Jornal Crítica Nacional)
OMB – Ordem dos Médicos do Brasil
BH Contra a Corrupção
Resistência Popular SM (RS)
UNEL – União Nacional dos Estudantes pela Liberdade
Mulheres da Inconfidência (BH/MG)
Instituto A Voz do Cidadão (RJ)
Grupo Amethist
Empresários Injustiçados pela Justiça do Ceará

 

 

 

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