105 MOVIMENTOS ASSINAM NOTA DE AGRAVO À SENADORA GLEISI HOFFMANN

A NOTA PÚBLICA SERÁ ENTREGUE À PGR, STM, TSE, CÂMARA E SENADO FEDERAL  E POLÍCIA FEDERAL 

Cerca de 105 Movimentos Civis são signatários da Nota Pública em Agravo à Senadora Gleisi Hoffman, e também a outros parlamentares que estão insuflando seus militantes a promoverem baderna e desobediência civil pelo País.

A Nota cita também as declarações da senadora à Rede de TV All Jazeera, configurando-se em ato imoral e ilegal, em total desrespeito à sua própria função parlamentar. Os Movimentos pedem enfaticamente que os órgãos nos quais o documento será protocolado nesta semana tomem as providências cabíveis. Incluído aí, o STM – Superior Tribunal Militar – para que avalie eventual crime contra Segurança Nacional.

Eis a íntegra da Nota:

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Brasil, abril de 2018

NOTA PÚBLICA DE AGRAVO E PEDIDO DE
TOMADA IMEDIATA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

CONVERGÊNCIAS, uma coalizão de Movimentos Civis, os quais vêm abaixo assinados, representando milhões de brasileiros que os compõem e os que os seguem pelas redes sociais, PROTESTAM veementemente e com enorme preocupação, e por isso pedem urgentes providências ao MPF – Ministério Público Federal – e ao Senado Federal, para que enquadrem imediatamente, na forma da Lei de Segurança Nacional e as demais cabíveis, a Senadora Gleisi Hoffmann, por crimes contra o Brasil, a ordem pública e jurídica, soberania Nacional e até mesmo a ordem pública internacional. Tais crimes se configuram pelas declarações e convocações feitas no Brasil e exterior em favor do ex-presidente Lula, um criminoso condenado em duplo grau de jurisdição a 12 anos de reclusão, cuja pena está sendo cumprida em Curitiba.

A Senadora tem afirmado que Lula é “preso politico”, o que vai além dos limites constitucionais de opinião política, afrontando as entidades institucionais e o ordenamento jurídico do País, uma vez que todos os processos judiciais que o condenaram se deram  na mais estrita observância dos preceitos constitucionais, e ainda, numa deferência absolutamente inédita, o juiz responsável pela emissão da ordem de prisão, chegou a oferecer ao condenado, já sob a respectiva ordem, prazo de vinte e quatro horas para que pudesse apresentar-se sem a necessidade de ser conduzido por aparato policial até a Delegacia da Polícia Federal em Curitiba. Porém, tanto o condenado, como muitos dos membros de seu partido simplesmente desrespeitam desrespeitaram as entidades judiciais e policiais. Diversos membros de partidos e organizações que se autodenominam “movimentos sociais”, estão atacando o patrimônio público e privado, impedindo o livre trânsito de pessoas, descumprindo ordens judiciais de desocupação de espaços públicos e privados, impondo medo e terror em diversas localidades do País. Tais organizações devem também ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Não bastassem os chefes destes agrupamentos, alguns, verdadeiras milícias, que não escondem mais seus intentos violentos, provocadores que são, como José Stédile, Guilherme Boulos, juntaram-se a eles nesta “jihad” contra o Brasil, alguns daqueles que deveriam estar buscando o diálogo pacificador, parlamentares  como o Senador Lindbergh Farias (RJ) e a Senadora Gleisi Hoffmann, que distorcem e abusam da sua liberdade parlamentar de expressão  para incitar parte da população à ação violenta com palavras de ordem, mentindo e enganando, atacando magistrados corretos e isentos, e convocando para a “luta” o magote de seguidores, como se um exército constituíssem, visando libertar o criminoso, e prometendo a “luta até a vitória”, isto é, a libertação ilegal do referido condenado. Parlamentares assim agindo, devem ter inquéritos disciplinares abertos nas respectivas Casas legislativas e responder processos aos quais sejam incursos por atos que não condizem com a imunidade prevista por atos e palavras enquanto no exercício das funções parlamentares.

Com total falta de senso de realidade e total desrespeito à Soberania Nacional, a Senadora Gleisi Hoffmann extrapolou suas funções como representante de um estado da federação, e agindo somente como presidente de um partido, numa entrevista à conhecida rede árabe de televisão, All Jazira, conclama os supostos “amigos” do “mundo árabe”, a contribuírem para a libertação do condenado, que supostamente estaria sendo detido por simples motivos político-eleitorais. Não ficou claro qual o tipo de ajuda a que se referia a infeliz senadora da República, o que torna mais complicada a situação, tendo em vista dirigir-se, na verdade, a uma parte do planeta conturbada por inúmeros e seculares conflitos de toda espécie, sobretudo aqueles que imbricam a religião e a política como se fossem uma só coisa, ninho de radicalismos religiosos que chegam ao absurdo do terrorismo.

Receberão este documento em protocolo a Sra. Dra. Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e o Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Departamento de Polícia Federal e STM – Superior Tribunal Militar – solicitando-se:

1. Leitura e registro deste documento nos anais da primeira reunião possível das Casas Legislativas;
2. Dentro das atribuições constitucionais e regimentais de ambas as Casas Legislativas, a tomada das devidas providências em relação à Senadora Gleisi Hoffmann, e a todos os parlamentares envolvidos em atos que se travestem de protesto e manifestações, mas, incitações à violência e desobediência civil violenta, achincalhamento ao Estado de Direito, as quais, resultam em depredações de bens particulares e insegurança pública;
3. Abertura de inquérito para fins de cassação dos partidos políticos com registro no TSE envolvidos em atos de violência e desprezo ao devido processo legal, por infringência da Lei 9.096/95 artigos 5º, 6º, e 28º-II e IV (ligações com organização paramilitar – MST e assemelhados – e subordinação direta e indireta a governos e/ou entidades estrangeiras, como o “Foro de São Paulo”, entidade transnacional criada em 1992, em Havana/Cuba).
4. Abertura de inquérito junto ao MPF – Ministério Público Federal – contra a Senadora G. Hoffmann, por incitação civil contra o Estado de Direito, em desrespeito às decisões prolatadas pelo Judiciário em duplo grau de jurisdição, e respectivos mandados de segurança e habeas corpus, os quais, ultrapassam em larga distância, a liberdade de expressão e o exercício do ofício de parlamentar;
5. Abertura de inquérito pelo STM – Superior Tribunal Militar – e Polícia Federal, em face das organizações paramilitares representadas pelo MST e suas subsidiárias, Via Campesina, dentre outras, MTST, dispostos à invasão de imóveis urbanos, atos de terrorismo praticados por membros de facções partidárias e de tais movimentos, bem como, seus incitadores, já citados nesta peça, com base na Lei de Segurança Nacional e no inciso LXIV do artigo 5º da Constituição Federal.
6. Possível prisão em flagrante de lideranças em cada ato, apresentando-se como incitadores da violência das diversas formas que vem ocorrendo.

Sempre defendemos e jamais deixaremos de defender a liberdade de expressão. Sobretudo, entendemos que a liberdade de oposição política é elementar não somente para democracia, mas também para o desenvolvimento. Por esta razão, absolutamente não aceitamos ou aceitaremos que sob a capa de oposição política prospere a sementeira do terrorismo, sob qualquer aspecto. O que a referida Senadora está fazendo é a incitação à intolerância, levada ao limite do ódio, que somente conduzirá para a germinação e explosão da violência, jogando irresponsavelmente, brasileiros contra brasileiros, classes contra classes, dividindo os diferentes por aspectos superficiais, enquanto esquecem as nossas semelhanças e que riqueza do nosso povo é a diversidade com a qual convivemos tranquilamente, embora a existência de problemas pontuais passíveis de solução por vias pacíficas.

É inaceitável que senadores da República, em especial a Senadora Hofmann, que também é Presidente Nacional do PT, use das suas prerrogativas para incitar uma parte da população contra outra. A nossa história recente, das últimas décadas do século passado, quando revolucionários intentaram iniciar uma guerra contra a Nação, nos mostraram que os discursos de ódio como os proferidos pela senadora, podem nos levar a situações de grande sofrimento. Tais comportamentos inadequados são francamente repudiados pela maioria da população brasileira, pacífica e ordeira. Queremos e defendemos as discussões de idéias e programas políticos em um ambiente de liberdade e respeito; os conflitos que se tornarem mais intensos poderão ser resolvidos dentro do quadro do Estado de Direito, observando-se o devido processo legal.

CONVERGÊNCIAS, coalizão de movimentos e entidades civis adiante signatários, pleiteia com base no ordenamento jurídico, no bom senso e nos valores tradicionais da Nação Brasileira, que as autoridades à frente das entidades institucionais elencadas tomem as providências cabíveis para o caso exposto, no CUMPRIMENTO DO DEVER DE OFÍCIO.

Convergências
Movimentos Civis pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador

MOVIMENTOS QUE ASSINAM ESTA NOTA PÚBLICA
(em ordem alfabética)