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Convergência

Brasília – Foi protocolado mais um requerimento ao TSE, organizado pela Dra. Maria Aparecida Cortiz, que integra o Conclave pela Democracia, Movimento Civil participante do Convergências. O requerimento (veja aqui) inova co art. 12 da Lei 13.165/15 que diz, textualmente, que o voto impresso deverá ser implantado até a primeira eleição subsequente à aprovação da lei. Nesse sentido, o TSE descumpriu a legislação totalmente, pois a eleição seguinte à publicação da citada Lei ocorreu em outubro de 2016.

O documento questiona o Ministro Gilmar Mendes sobre tal situação, e exige, tal como no requerimento feito pelo Convergências há ias atrás, a informar uma série de dados sobre o custo das urnas, dentre outros. Não há dúvida de que a Sociedade Brasileira está atenta e técnicos, causídicos e cidadãos, cada vez em maior número e em ações e atos pontuais e diversos, vêm exigindo que as instituições brasileiras cumpram o seu dever. No caso do TSE, a pressão cívico-popular está aumentando e conta com o apoio de muitos parlamentares.

A Dra. Cortiz é especialista em urnas eletrônicas e processos eleitorais, tem diversos trabalhos publicados e várias atuações em comissões temáticas relacionadas, especialmente na Câmara dos Deputados.

TABELA DE CUSTOS DAS URNAS COM VOTO IMPRESSO
O TSE teria soltado uma nota com uma tabela de custos de cada urna, com planejamento de implantação total até 2017 – cerca de R$ 3.666,66 Demonstra-se claramente que na cabeça das autoridades, em descompasso com os anseios de quem paga todas as contas públicas (o Povo), não se contempla cumprir de imediato o que diz a Lei.

“Mais importante do que a velocidade, é a direção” Alvin Tofler

Requerimento TSE -Audiencia Publica 19.10