MOVIMENTOS CIVIS ASSINAM CARTA ABERTA AO STF

Já são mais de 70 movimentos, ativistas civis, entidades e associações que Carta aberta ao STF versão 4já assinaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal, que será protocolada na abertura administrativa da Corte, que ocorrerá em 08/01/18, chamando a atenção dos ministros e em especial ao Ministro Gilmar Mendes, pelas suas polêmicas decisões. A Carta foi idealizada no âmbito do “Convergências”, uma coalizão informal de dezenas de movimentos civis de todo o País, que operam na propositura, elaboração e encaminhamento de pautas em comum.

Segundo Thomas Korontai , coordenador da coalização, “a utilização da prerrogativa dos ministros em promover despachos e liminares tem sido excedida, pois estes, em sua maioria, e em especial o Ministro Gilmar Mendes, estão prolatando decisões monocráticas ao arrepio da norma jurídica, de decisões confirmadas de tribunais das instâncias inferiores e até mesmo das decisões colegiadas, com plenários compostos pelos próprios ministros. Além das escandalosas decisões, especialmente por afrontar operações como a Lava Jato, e de declarações fora dos autos, até antes mesmo de chegarem à Corte, em desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura, está-se criando uma enorme insegurança jurídica no País.”

O documento cita ainda como erro crasso, o protocolamento de um documento, interpretado como apresentação de uma PEC, por parte do Ministro Mendes ao Senado Federal, para implantar o regime semi-presidencialista via Congresso, sem a participação do Povo, em plebiscito ou referendo, como ocorreu em 1993. “Será que o Ministro não sabe que ele não pode apresentar uma PEC e que a mudança de regime só pode ser feita por meio de uma Assembleia Constituinte ou Referendo?” alerta Raphael Panichi, advogado que presta consultoria jurídica ao “Convergências”.  Panichi lembra ainda que matéria publicada pela imprensa deu conta de que a própria Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, antecipou sua decisão de aceitar habeas corpus do ex-presidente Lula, caso seja mantida a sua condenação de primeira instância. “É um descalabro, inimaginável o que está se vendo!” desabafa o causídico.

Nesse sentido, há uma petição pelo impeachment do Ministro Gilmar Mendes já com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o que reflete bem tal situação.

A Carta conclama ao STF e seus ministros, para que se “atenham ao seu papel constitucional de guardião da Constituição.” Mas vai além disso, criticando fortemente o modelo adotado de distribuição das tarefas de julgamento para decisões monocráticas, ou seja, decisões de processos por apenas um juiz, quando o papel da Suprema Corte é julgar de forma colegiada, tendo em vista a formação de jurisprudências que se refletem em todo o País. A Carta ainda alerta que o acúmulo de ações no STF, cerca de 100 mil novas ações por ano, decorre do modelo equivocado da organização judiciária no País, pelo qual, uma simples briga de condomínio pode chegar ao STF.  O documento lembra que a Suprema Corte dos EUA recebe menos de 200 processos por ano.

O documento aceita mais assinaturas de entidades, incluindo as de classe, ONGs, e demais instituições associativas, bem como, de ativistas civis, e pessoas representativa da Sociedade, como artistas, parlamentares, escritores, jornalistas e intelectuais simplesmente mencionando a intenção pelo e-mail contato@convergencias.org.br

VEJA AQUI A CARTA AO STF

 

6 Comentários

  1. Estão destruindo o que havia ainda como idéia de nação. Estamos vendo destruidas, já no atacado, os fundamentos que conferem respeitabilidade a um país civilizado.
    Se a sociedade não for às ruas, em massa, nada vai dete-los.

  2. Esse que se diz Ministro do Supremo, chamado Gilmar Mendes, não merece o cargo que está ocupando. Há que se ter uma conduta ilibada e fora de qualquer suspeita, o que não é o caso desse senhor.

  3. Estamos vivendo a maior crise institucional do período republicano.
    As instituições não têm mais credibilidade por desvio de conduta ou por omissão. As instituições estão na loja (ou na sarjeta da história?).
    A saída, onde está a saída?
    Não vejo a sociedade organizada discutindo de maneira clara e objetiva a solução para a saída deste pântano político, ético e moral.
    O caos é profundo!

  4. Obrigada pela união destes movimentos que nos representam .
    Queremos transparência e JUSTIÇA .
    O Brasil acordou !🇧🇷🇧🇷🇧🇷

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  1. Cidadania no Brasil – Rede Convergências protocola petição junto ao Supremo por respeito à Constituição! | A Voz do Cidadão

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