JAPÃO: CÉDULA DE PAPEL E URNA CONVENCIONAL

A terceira maior economia do mundo, o Japão, também um dos países mais avançados tecnologicamente do planeta, adota a urna comum com cédula de papel para as votações que fazem o processo democrático por lá. Notícia com foto no jornal O Globo comprova isso, embora não mencione o fato de forma objetiva, relatando eleições legislativas naquele país.

Outras nações, como a Alemanha, cuja proibição constitucional de aparatos eletrônicos de votação se baseia na impossibilidade de se ter transparência em processos eleitorais que exijam técnicos especializados (“Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais”), também voltaram, ou estão voltando, a utilizar o velho e bom papel como instrumento físico auditável. Há também aqueles países que  se utilizam das chamadas “urnas de 3º geração” cujos votos são impressos para verificação por parte do eleitor, obtendo-se assim, a contraprova física em caso de necessidade de recontagem. Em vários estados americanos, se utiliza uma forma de escaneamento da enorme cédula de votação que traz diversos temas ao eleitor, desde o voto a candidatos eletivos até plebiscitos e referendos locais e estaduais. O escaneamento sistematiza os dados e os consolida, mas todos podem ser conferidos, recontados, por estarem registrados fisicamente. Recentemente, o Partido Verde pediu recontagem dos votos na eleição que tornou Donald Trump Presidente dos EUA, e verificou-se que houve erro nas totalizações, mas a favor do eleito.

No Brasil, essa discussão se processa desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, quando o Engº de Sistemas Amilcar Brunazzo fundou o site Voto Seguro com centenas de técnicos que se colocaram contra a utilização de aparatos sem comprovação física do voto. Em 1997, o TSE começou a implantar a impressão de votos, mas de forma muito tímida e não pareceu existir vontade e esforço para que as impressoras funcionassem bem, facilitando a revogação de tal lei em 2003. Somente a partir de 2014 o tema começou a ganhar relevância, a ponto de se trazer de volta o mesmo artigo 59-A da lei 9.504/97 para ser incorporado na lei que foi chamada de “mini reforma política” (13.165) publicada em 20/09/15. Infelizmente o TSE não tomou nenhuma providência e agora parece bastante atrapalhado, confessando que não há tecnologia nem conhecimento para a implantação das impressoras. ” O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou hoje (1º) que somente em torno de 30 mil urnas eletrônicas estarão aptas a emitir o voto impresso nas eleições do ano que vem. “Estamos estimando em torno disso”, afirmou Mendes. “Não temos condições nem recursos”, acrescentou o ministro sobre a implantação do voto impresso em todas as cerca de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas em 2018. “Vamos comunicar ao Congresso”. (Fonte: Agência Brasil – 01/12/17)

O Convergências organizou uma Ação Popular para forçar o TSE a cumprir a Lei em combinação com uma Resolução que trata da substituição das urnas eletrônicas que não estiverem em funcionamento por cédulas de papel. Como a lei 13.165/15  trata do voto impresso em todas as urnas e sem cronograma  ou seja, de forma imediata a partir das primeiras eleições gerais, que são as de 2018, considera-se que as urnas que não tiverem impressora acoplada não estão em conformidade com a Lei. Portanto, deve-se aplicar as cédulas de papel em cerca e 95% das seções eleitorais, caso o TSE consiga utilizar as 30 mil urnas anunciadas com impressoras acopladas.  Não se sabe, contudo, se haverá tempo hábil até mesmo para isso, pois os prazos que vão desde as audiências públicas de instrução e definição técnica das impressoras, testes e homologação, licitações, empenho e fabricação e instalação, programação de novos softwares, com as inúmeras providências acessórias até a implantação segura já nas eleições em Outubro próximo. Uma simples impugnação no processo licitatório pode atrapalhar mais ainda.

Espera-se, portanto, bom senso da Justiça Federal, acolhendo a citada Ação Popular, a qual não traz nenhuma inovação jurídica, apenas exige o cumprimento da Lei. Se o Japão é capaz de organizar eleições legislativas para mais de cem milhões de eleitores em regime de emergência, tendo em vista o sistema parlamentarista, o TSE, com sua gigantesca estrutura capilarizada em todos os estados e cidades do Brasil não deverá ter dificuldade, pois as cédulas de papel e urnas de lona são simples, baratas e a apuração poderá ser feita imediatamente após o encerramento do pleito, com pelos mesários, na presença de fiscais e eleitores interessados, em prol da transparência e legitimidade do processo, bastando ao órgão máximo eleitoral do País a edição de resolução normativa. Afinal, é o TSE que deve servir à população e não esta se submeter aos processos impostos sem a devida legitimidade, em face dos números da desconfiança nas urnas eletrônicas, cerca de 60% e das eleições, cerca de 72%. Não há democracia que se sustente diante deste quadro.

Fonte da imagem: O Estadão

Ler também, ótima matéria na qual emprestamos a foto de destaque, do Sr. Almir M. Quites.

1 Comentário

  1. Porque será que países mais desenvolvidos que o Brasil usam URNAS ainda com papel…Por quê?????? TSE Toma vergonha na cara e IMPLANTA URNAS COM PAPEL ONDE QUALQUER CIDADÃO PODE VERIFICAR A VERACIDADE DO PLEITO

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