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Convergência

NESTA TERÇA FEIRA, DIA 26/11, AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE FAKE NEWS E URNAS ELETRÔNICAS – EVENTO CONTA COM APOIO DA COALIZÃO CONVERGÊNCIAS

A coalizão  CONVERGÊNCIAS, que tem importante participação na formação da Frente Parlamentar Pela Contagem Pública dos Votos, integrada por mais de 200 deputados e senadores, apoia o evento que ocorrerá
nesta próxima terça feira,  26-11-2019, no Plenário da Câmara dos Deputados Federais. O assunto, que incomoda cada vez mais a Sociedade Brasileira, é a insegurança jurídica e técnica das urnas eletrônicas, úncias no mundo que não apresentam contraprova física, como um voto impresso.

Sob voluntariado incansável pela Transparência Eleitoral, inúmeros cidadãos comuns, de diversos movimentos e entidades civis, além de ativistas individuais, vêm há anos atuando sobre o tema, fazendo questionamentos e ações para que o voto transparente e seguro, efetivamente, seja uma realidade em nosso País.

Com o inusitado destaque deste ano de 2019 proporcionado pelo hackeamento de autoridades brasileiras, parlamentares se dispuseram a retomar com mais firmeza o debate sobre a falta de transparência e segurança nas eleições, que no Brasil são inteiramente virtuais, colocando em dúvida os resultados eleitoras a cada eleição, uma vez que são as máquinas que recebem os votos digitados pelos eleitores e que fazem a totalização, imprimindo-se um “boletim de urna”. Como não há possibilidade de eventual recontagem dos votos, e não se pode provar se houve ou não, qualquer tipo de fraude, o processo é denunciado por cada vez mais técnicos, políticos e ativistas, além dos eleitores como insustentável, inseguro e, portanto, ilegítimo.

Procurador Estadual (MS) Felipe Gimenez

Felipe Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, denuncia que sem publicidade da contagem dos votos o resultado impresso no boletim urna é inconstitucional pois não atende a obrigação da publicidade dos atos praticados pelo Estado, previsto no art. 37 da Constituição. Só por este aspecto, nenhuma eleição realizada desta forma poderia ser considera legítima no Brasil, complementa Thomas Korontai, coordenador nacional da Coalizão Convergências. Ele menciona ainda a falta de atendimento ao princípio da eficiência, que não se prende apenas à agilidade obtida nos resultados, mas na relação custo benefício. Ele demonstra, por exemplo, que a urna eletrônica custa em torno de R$ 17,00 por eleitor enquanto que a urna de lona, com o voto em cédulas, menos de R$ 0,50 por eleitor. Korontai lembra ainda  que uma das poucas coisas boas feitas pelo TSE foi criar cerca de 570 mil seções eleitorais, fazendo com que, em média, cada seção tenha apenas 250 eleitores. “Vale a pena gastar meia hora a mais do que a contagem eletrônica e secreta da urna, e assegurar transparência no escrutínio, inclusive quanto a eventuais recontagens, atualmente impossíveis” destaca o líder da coalizão.

A Coalizão Convergências contradita o TSE, que afirma que existem 32 países com urnas eletrônicas no mundo, em matéria publicada com a colaboração do Portal Transparência Eleitoral, retirado do ar por ordem de um juiz eleitoral, e, de fato, existem, mas todos têm contra-prova física de cada voto.  A matéria aponta dados do IDEA – International Institute for Democracy and Assistance – a qual pode ser vista aqui: https://convergencias.org.br/a-bem-da-verdade-brasil-e-o-unico-pais-com-urna-eletronica-sem-contraprova-fisica/ “É o TSE que faz fakenews!” dispara Korontai.

Alias, já são três as legislações aprovadas para que se implantasse o voto impresso, como contra-prova , mas sempre são derrubadas por influencia do TSE, que tem três de seus ministros com assento no STF.

O Procurador Geral da República Augusto Aras confirmou presença, dentre outros, como Silvio Amorim, Procurador Regional e Conselheiro do Conselho Nacional do Min. Público (CNPMP), Amilcar Brunazo Filho, especialista em voto eletrônico, membro do CEMIND; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, cuja equipe em 2017, identificou diversas vulnerabilidades primárias nas urnas e conseguiu extrair até a “chave secreta” do TSE, e Felipe Marcelo Gimenez, Procurador-Geral de Mato Grosso do Sul, ativista pelo escrutínio público garantido na Constituição e sonegado pelo atual sistema eletrônico de votação.

Outro fato que corrobora a preocupação dos promotores do evento  tem a ver com as recentes eleições na Bolívia. “Se a fraude eleitoral pôde ser detectada na Bolívia, por exemplo, foi porque a OEA teve acesso aos dados “físicos” da votação, algo impossível e inimaginável no Brasil de hoje, onde inclusive os dados inteiramente virtuais, podem ser adulterados e/ou apagados.” declara o advogado Maurício Santos Pereira, que assessora o Portal República de Curitiba e a Coalizão Convergências.  Por usa vez, Felipe Gimenez gosta de lembrar que “o Brasil é um Estado laico, e que, portanto, não se deve confiar cegamente no que o Estado faz, o TSE não é uma seita do santo byte, por isso a exigência da publicidade dos atos, como em qualquer democracia sólida do mundo.”

Complementando mais alguns fatos – que certamente ocupariam as principais manchetes da imprensa em outros países -, mas infelizmente no Brasil, foram praticamente ignorados:

  • Hackers invadiram durante meses em 2018, o sistema das urnas eletrônicas e os servidores do TSE. 

Os documentos probatórios foram enviados ao Portal de tecnologia Tecmundo e Portal jurídico JOTA – Nov/2018 (Obs: até hoje nenhum posicionamento do TSE).

Além disso, o mesmo TSE que em 2017 dificultou a impressão do voto alegando custos, em 2020 pretende gastar quase 1 bilhão em novas urnas eletrônicas, as quais são fabricadas há anos pela Diebold, (empresa banida dos EUA e condenada por fraudes), que por sua vez fechou consórcio com a venezuelana Smartmatic, também acusada de fraudes em diversos países. Tais fatos, geraram reação de movimentos civis, com denúncias protocoladas junto ao TCU e Ministério da Economia, as quais podem ser conferidas nos links:

As perguntas que ficam: por que o TSE/STF, persistem em contrariar as melhores e mais transparentes práticas eleitorais do mundo? Assim como contrariam a maioria da população e do Congresso, para impedir a contagem e fiscalização pública das eleições?

Por que, diferente dos poucos países a adotarem o voto eletrônico, o Brasil é o único impedido à recontagem física e ampla auditoria externa?

Se a fraude eleitoral pôde ser detectada na Bolívia, por exemplo, foi porque a OEA teve acesso aos dados “físicos” da votação, algo impossível e inimaginável no Brasil de hoje, onde inclusive os dados inteiramente virtuais, podem ser adulterados e/ou apagados.

Por último, por que devemos confiar cegamente no controle do “administrativo eleitoral” (como exige o TSE), com seus ministros alvos de pedidos de impeachments, alguns de seus servidores alvos de notícias crime e fornecedores envolvidos em toda sorte de processos?