PROTOCOLADA UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA GARANTIR ESCRUTÍNIO ABERTO

Excelente a iniciativa da Associação Pátria Brasil que ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo que a contagem dos votos seja pública e não ocorra mais no segredo do processador da urna eletrônica. O voto é secreto mas a contagem deve ser pública. A urna eletrônica é deficiente porque é incapaz de respeitar esse requisito legal. “Exija voto impresso ou cédula de papel. Chega de fraude.” declarou um de seus membros Felipe Marcelo Gimenez.

A proposição foi patrocinada pela advogada Dra. Miriam Gimenez (que integra o Convergências também) de Campo Grande/MS, e o texto se encontra disponível aqui: ACP Escrutínio votação  

A iniciativa da causídica tem nosso apoio, até porque temos que atacar as tentativas do TSE de distorce a lei e a vontade pública em diversas frentes. Na semana que vem ficará pronta a Ação Popular pelo voto em Cédula em substituição às urnas eletrônicas que não dispuserem da impressora. A ação da Dra. Miriam é importantíssima , porque tira a possibilidade, se deferida, de o TSE utilizar, para fins duvidos, o papel térmico na impressão dos votos, considerando que a tinta esmaece em poucos meses, eliminando a contraprova.

 

7 Comentários

  1. Esse método corre o mesmo risco, a não ser que pessoas dos diferentes partidos, reunidas, comecem a contagem tão logo o coordenador da Zona Eleitoral no dia da eleição fche e sele a urna. Se as urnas forem levadas para um lugar central e “guardadas” durante a noite, as urnas podem ser trocadas por outras falsas (por exemplo, durante a troca de guardas). Penso que isso ocorreu em Curitiba em 1971, quando fechei a urna e a levei de taxi para o Ginásio do Tarumã, onde as urnas ficaram a noite toda, esperando a contagem na manhã seguinte. Ora, eu mesmo, se estivesse ligado a grupos organizados, poderia ter substituído essa urna durante a viagem, entregando uma falsa no ginásio. O guarda da Polícia Militar não teria tido a menor ideia de que fora enganado.

    • Relatastes um caso de 1991, quando as urnas eram levadas, de fato, para um ginásio, para contagem/apuração geral. Mas há diferenças que propomos, dentre as quais, a apuração imediata com emissão do respectivo boletim de urna na própria seção eleitoral pelos próprios mesários, na presença de fiscais de partido e/ou de eleitores interessados em acompanhar, e a distribuição do boletim para todos os presentes. Só isso já elimina quase pela totalidade a possibilidade fraudes no processo de votação. Como o boletim é distribuído para os presentes, vários o publicarão, além do próprio TRE, na internet, promovendo o “espelhamento múltiplo”, impossibilitando fraudes no envio dos dados e nas totalizações locais, estaduais e nacional.
      Além de seguro, é muito mais barato do que essas parafernálias eletrônicas que só servem para enterrar o dinheiro do Povo, além de enterrar a democracia.

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