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Acaba de ser criada a Petição Pública de Apoio à Carta Aberta ao STF, na qual se pede discrição, respeito à Constituição e à LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), chamada de atenção ao Ministro Gilmar Mendes, e à própria presidente Carmen Lúcia, que teria antecipado decisão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, em caso […]
O Convergências acaba de criar uma lista eletrônica (petição pública), em apoio à Ação Popular que está sendo preparada para ingresso na Justiça Federal em alguns dias, e que pede à Justiça para que obrigue o TSE a simplesmente cumprir a Lei, disponibilizando cédulas de papel para votação nas seções eleitorais que não tiverem o […]
Já são mais de 70 movimentos, ativistas civis, entidades e associações que Carta aberta ao STF versão 4já assinaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal, que será protocolada na abertura administrativa da Corte, que ocorrerá em 08/01/18, chamando a atenção dos ministros e em especial ao Ministro Gilmar Mendes, pelas suas polêmicas decisões. A […]
Vídeo explica detalhadamente (apenas 14 minutos), o que propõe e porque, a Ação Popular que obriga o TSE a disponibilizar a cédula de papel para votação nas seções eleitorais que não dispuserem de urnas eletrônicas com impressora acoplada. O vídeo foi gravado por Thomas Korontai, coordenador do Convergências, quem desenvolveu a tese, com base na […]
Dois especialistas em urnas eletrônicas e processos eleitorais peticionaram hoje ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – um documento bastante incisivo sobre as situações que vem ocorrendo no órgão, por conta do aumento das pressões por eleições honestas no Brasil. São eles a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada e membro do Conclave pela Democracia (Movimento […]
Lideranças de vários movimentos civis, ativistas e cidadãos estão ingressando com uma Ação Popular que deverá obrigar por meio de sentença judicial, o TSE a simplesmente cumprir a Lei, sem problemas orçamentários e logísticos. Nas seções eleitorais nas quais não existir urna eletrônica com a impressora acoplada para a impressão do voto, para fins de […]
Diversas organizações e técnicos, incluindo movimentos civis através do Convergências vêm pressionando o TSE a cumprir a Lei 13.165/15, que, pelo artigo 59-A, reincorporou o voto impresso no Brasil. Para entender, o artigo 59-A fazia parte da Lei 9.504/97 que, um ano após o início da utilização das urnas eletrônicas no País, incorporou a impressão […]
Brasilia/DF – Foi protocolado junto à Mesa Diretora de Câmara dos Deputados, o Requerimento (ver notícia aqui) pela Cassação do mandato do Deputado Paulo Pimenta, por ferir diversos direitos civis e extrapolar suas prerrogativas parlamentares. A documentação ainda será complementada para que o Requerimento seja acatado pela Mesa e isso está sendo providenciado pelos membros […]
Está sendo protocolado nesta quarta feira na Câmara dos Deputados, na Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, um pedido de cassação do mandado de deputado federal do Sr. Paulo Pimenta, por excessos de suas suas prerrogativas parlamentares, ao dar voz de prisão à ativista civil Carla Zambelli no último dia 30/11, nos corredores do […]